Execução Fiscal 0001636-40.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

G.A COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 7387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Documento

06/05/2026, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:54

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:02

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:01

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:01

Trânsito em julgado

21/01/2026, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 14:04

Juntada >> Documento

11/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(47)

Juntada >> Documento

06/05/2026, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:54

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:04

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:02

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:01

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:01

Trânsito em julgado

21/01/2026, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 14:04

Juntada >> Documento

11/06/2025, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE EXECUTADO: G.A COMERCIO E SERVICOS LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202283001154 NÚMERO ÚNICO: 0001636-40.2022.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

05/09/2024, 10:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

06/08/2024, 12:10

Conclusão

01/07/2024, 15:49

Juntada >> Documento

01/07/2024, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:30

Juntada >> Petição

08/04/2024, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 01:36

Conclusão

31/08/2023, 10:01

Juntada >> Documento

31/08/2023, 09:58

Juntada >> Petição

31/08/2023, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 14:41

Juntada >> Documento

05/05/2023, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:41

Expedição de documento

05/04/2023, 12:50

Juntada >> Documento

05/04/2023, 11:35

Juntada >> Petição

05/04/2023, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 12:22

Juntada >> Documento

29/11/2022, 11:34

Expedição de documento

17/11/2022, 08:24

Juntada >> Documento

15/11/2022, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2022, 11:27

Conclusão

04/08/2022, 11:05

Distribuição

04/08/2022, 11:05

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 12:10

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•11/10/2023, 11:54

Decisão ou Despacho

•11/10/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 11:27

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00