Execução Fiscal 0000403-71.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

RENILSON TAVARES ROCHA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

24/03/2026, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

02/02/2026, 09:24

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:24

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:23

Trânsito em julgado

02/02/2026, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 11:32

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

24/03/2026, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

02/02/2026, 09:24

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:24

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:23

Trânsito em julgado

02/02/2026, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 11:32

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 13:22

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: RENILSON TAVARES ROCHA -ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000343 NÚMERO ÚNICO: 0000403-71.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

28/08/2024, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2024, 12:51

Decisão >> Outras Decisões

08/05/2024, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:50

Conclusão

31/01/2024, 11:07

Juntada >> Documento

31/01/2024, 11:07

Juntada >> Petição

25/01/2024, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2023, 10:39

Conclusão

16/08/2023, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 10:12

Conclusão

23/06/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 03:20

Juntada >> Petição

02/06/2023, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2023, 12:29

Juntada >> Documento

12/04/2023, 13:09

Expedição de documento

05/04/2023, 12:50

Juntada >> Documento

05/04/2023, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2023, 15:01

Expedição de documento

09/02/2023, 11:43

Juntada >> Documento

09/02/2023, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2023, 09:16

Conclusão

16/01/2023, 12:42

Distribuição

16/01/2023, 12:42

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 16:08

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•20/11/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 10:12

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 09:16

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00