Execução Fiscal 0000478-13.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

FGV REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:00

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 22:03

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

20/01/2026, 12:43

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:29

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:54

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

16/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:00

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

20/01/2026, 22:03

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

20/01/2026, 12:43

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:29

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:54

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

16/06/2025, 11:20

Juntada >> Documento

16/06/2025, 11:19

Juntada >> Petição

07/02/2025, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: FGV REPRESENTAÇÕES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000413 NÚMERO ÚNICO: 0000478-13.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS RESULTADOS NEGATIVOS DAS CONSULTAS VISANDO MEDIDAS CONSTRITIVAS E PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

13/08/2024, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 18:24

Conclusão

09/11/2023, 10:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:46

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2023, 11:49

Conclusão

25/08/2023, 11:21

Juntada >> Documento

25/08/2023, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:58

Juntada >> Petição

03/08/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 12:50

Juntada >> Documento

26/06/2023, 12:10

Expedição de documento

04/05/2023, 12:44

Juntada >> Documento

04/05/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2023, 04:13

Juntada >> Petição

18/04/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 11:02

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:31

Expedição de documento

09/02/2023, 11:48

Juntada >> Documento

09/02/2023, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:59

Conclusão

18/01/2023, 11:37

Distribuição

18/01/2023, 11:37

Outros documentos

•06/09/2024, 21:10

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Outros documentos

•02/04/2024, 18:24

Despacho

•02/04/2024, 18:24

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 11:49

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00