Execução Fiscal 0000489-42.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

FLEX MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2026, 12:19

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:19

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:18

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 13:52

Juntada >> Documento

27/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

27/10/2025, 17:59

Juntada >> Documento

27/10/2025, 17:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:53

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2026, 12:19

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:19

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:18

Juntada >> Documento

11/03/2026, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 13:52

Juntada >> Documento

27/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

27/10/2025, 17:59

Juntada >> Documento

27/10/2025, 17:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:53

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 12:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: FLEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000424 NÚMERO ÚNICO: 0000489-42.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

05/09/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

06/08/2024, 12:06

Conclusão

12/06/2024, 10:18

Juntada >> Documento

12/06/2024, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:53

Juntada >> Petição

22/03/2024, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2024, 09:05

Juntada >> Documento

22/09/2023, 09:14

Expedição de documento

01/09/2023, 09:18

Juntada >> Documento

31/08/2023, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 03:36

Juntada >> Petição

18/05/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 11:22

Juntada >> Documento

27/02/2023, 11:00

Expedição de documento

16/02/2023, 11:45

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:59

Conclusão

18/01/2023, 12:45

Distribuição

18/01/2023, 12:45

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 12:06

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00