Execução Fiscal 0001613-94.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOCRATO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 09:22

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:41

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:38

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:16

Juntada >> Documento

13/10/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 09:22

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:41

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:38

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:16

Juntada >> Documento

13/10/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

16/06/2025, 11:32

Juntada >> Documento

16/06/2025, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA NOCRATO LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202283001134 NÚMERO ÚNICO: 0001613-94.2022.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

05/09/2024, 10:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 12:53

Conclusão

16/07/2024, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2024, 01:28

Juntada >> Petição

13/06/2024, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 10:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2024, 07:47

Conclusão

27/11/2023, 14:44

Juntada >> Documento

27/11/2023, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:31

Juntada >> Petição

24/08/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2023, 14:03

Juntada >> Documento

08/05/2023, 15:35

Expedição de documento

12/04/2023, 10:39

Juntada >> Documento

12/04/2023, 09:16

Juntada >> Petição

12/04/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 00:21

Juntada >> Documento

30/11/2022, 12:11

Expedição de documento

17/11/2022, 08:24

Juntada >> Documento

14/11/2022, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 12:01

Conclusão

03/08/2022, 11:04

Distribuição

03/08/2022, 11:04

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 12:53

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 07:47

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00