Execução Fiscal 0000468-66.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

IRMAOS LIMA CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:05

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 22:03

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

20/01/2026, 12:11

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:07

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:07

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:06

Trânsito em julgado

20/01/2026, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:54

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 11:05

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

20/01/2026, 22:03

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

20/01/2026, 12:11

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:07

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:07

Juntada >> Documento

20/01/2026, 12:06

Trânsito em julgado

20/01/2026, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 14:54

Juntada >> Documento

09/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 13:15

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: IRMAOS LIMA CONSTRUÇOES DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000404 NÚMERO ÚNICO: 0000468-66.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

05/09/2024, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Decisão >> Outras Decisões

24/05/2024, 12:22

Conclusão

06/05/2024, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 01:39

Juntada >> Petição

16/11/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 12:27

Juntada >> Documento

26/10/2023, 09:33

Juntada >> Documento

28/09/2023, 11:24

Expedição de documento

28/09/2023, 11:23

Juntada >> Petição

19/06/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 11:17

Decurso de Prazo

23/05/2023, 10:38

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:02

Expedição de documento

16/02/2023, 11:45

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:59

Distribuição

18/01/2023, 10:51

Conclusão

18/01/2023, 10:51

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•24/05/2024, 12:22

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:59

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00