Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47398/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401034272 NÚMERO ÚNICO: 0007724-59.2023.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202355502107 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO - PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB: 98709/SP RECORRIDO - GABRIELLE MAIA DE LACERDA ADVOGADO - ANTONIA AUDILEIDE DE LACERDA - OAB: 7568/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA DEMANDADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO QUE LHE ACARRETOU DIVERSOS PREJUÍZOS, INCLUSIVE MÉDICOS. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE RESTOU INFRUTÍFERA, POIS NÃO FOI CAPAZ DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA DEMANDANTE DE MANEIRA SATISFATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO IMPORTE DE R$ 348,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, CONFORME O ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
10/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
17/06/2024, 13:01
Remessa
17/06/2024, 13:01
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/05/2024, 12:52
Ato Ordinatório
30/04/2024, 14:00
Juntada >> Petição
23/04/2024, 10:53
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/04/2024, 12:33
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte