Embargos de Declaração Cível 0001409-37.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANAEL BORGES HONORATO

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47683/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401044968 NÚMERO ÚNICO: 0001409-37.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401029225 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401029225 EMBARGANTE - ANAEL BORGES HONORATO ADVOGADO - SAMUEL FILLYPE SILVEIRA FERNANDES - OAB: 14503/SE EMBARGADO - TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES E OBSCURIDADES. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 13:32

Remessa

06/09/2024, 13:32

Recebimento

06/09/2024, 13:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2024, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/08/2024, 11:44

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 10:59

Remessa

07/08/2024, 10:59

Recebimento

07/08/2024, 10:59

Recebimento

07/08/2024, 07:40

Distribuição

07/08/2024, 07:40

Conclusão

07/08/2024, 07:40

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 00:00