Procedimento do Juizado Especial Cível 0007244-15.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1 º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA VIERA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ

Reu

BANESE CARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA

OAB/SE 597·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM

OAB/TO 2939·CPF·Representa: Réu

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB/SE 5372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2024, 06:24

Trânsito em julgado

05/12/2024, 06:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Ausência do autor à audiência

19/11/2024, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2024, 14:23

Juntada >> Petição

14/10/2024, 13:55

Juntada >> Petição

14/10/2024, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:44

Juntada >> Petição

09/10/2024, 17:04

Conclusão

08/10/2024, 10:53

Audiência

08/10/2024, 10:11

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

08/10/2024, 10:11

Juntada >> Petição

04/10/2024, 06:44

Confirmada a Intimação Eletrônica

02/10/2024, 15:43

Juntada >> Petição

02/10/2024, 06:41

Todas as movimentações(46)

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2024, 06:24

Trânsito em julgado

05/12/2024, 06:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Ausência do autor à audiência

19/11/2024, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 14:23

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

29/10/2024, 14:23

Juntada >> Petição

14/10/2024, 13:55

Juntada >> Petição

14/10/2024, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:44

Juntada >> Petição

09/10/2024, 17:04

Conclusão

08/10/2024, 10:53

Audiência

08/10/2024, 10:11

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

08/10/2024, 10:11

Juntada >> Petição

04/10/2024, 06:44

Confirmada a Intimação Eletrônica

02/10/2024, 15:43

Juntada >> Petição

02/10/2024, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:35

Confirmada a Intimação Eletrônica

27/09/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 20:22

Juntada >> Documento

23/09/2024, 13:13

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

20/09/2024, 20:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 06:41

Conclusão

18/09/2024, 13:12

Juntada >> Documento

18/09/2024, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2024, 11:02

Conclusão

13/09/2024, 12:19

Juntada >> Petição

12/09/2024, 18:54

Juntada >> Petição

12/09/2024, 16:21

Confirmada a Citação Eletrônica

11/09/2024, 16:23

Confirmada a Citação Eletrônica

11/09/2024, 16:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE CRISTINA VIERA ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE RÉU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE A LEI 9.099/95, NO § 2º DO SEU ART. 22, PRECEITUA QUE É CABÍVEL A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL CONDUZIDA PELO JUIZADO MEDIANTE O EMPREGO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E/OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO AS PARTES E SEUS PROCURADORES QUE PRETENDAM PARTICIPAR VIRTUALMENTE ACESSAREM A SALA VIRTUAL NO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZGUZZJDMNMQTOTAZOS00MJYXLTG0NTYTNJEYMJDJMTIXYJK3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22A9C99277-A462-4747-AD9E-1FDB40A7D003%22%7D. NA HIPÓTESE DE ALGUM DOS PARTICIPANTES DA SESSÃO NÃO PRETENDER OU NÃO TIVER CONDIÇÕES DE ACESSAR A SALA VIRTUAL DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS (FÓRUNS INTEGRADOS II - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N - BAIRRO DEZOITO DO FORTE - ARACAJU/SE). NA HIPÓTESE DA PARTE E/OU ADVOGADO QUE PRETENDIAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E, NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, DEPARAREM-SE COM ALGUM PROBLEMA DE CONEXÃO DEVERÃO MANTER DE IMEDIATO CONTATO COM O SERVIDOR DESTE JUÍZO, POR MEIO DOS TELEFONES (79) 3234-5418 E (79) 3234-5420 DAS 07 ÀS 13 HORAS, A FIM DE RELATAR O OCORRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DE REVELIA (NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440102699 NÚMERO ÚNICO: 0007244-15.2024.8.25.0083

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELAINE CRISTINA VIERA ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE RÉU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440102699, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240905181506192, DO DIA 05/09/2024, ÀS 18H15MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE PRÁTICAS ABUSIVAS. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440102699 NÚMERO ÚNICO: 0007244-15.2024.8.25.0083

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE CRISTINA VIERA ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE RÉU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE O COMPROVANTE ACOSTADO AOS AUTOS ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO, INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, TAIS COMO CONTA DE ENERGIA, CONTA DE ÁGUA, INTERNET, BOLETO DE PLANO DE SAÚDE, FATURA COMPLETA DE CARTÃO DE CRÉDITO, FATURA COMPLETA DE TELEFONE E CONGÊNERES. REGISTRE-SE QUE A PARTE AUTORA PODE JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME E COM DATA DE EMISSÃO ATUALIZADA, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (DOS ÚLTIMOS 90 DIAS), OU EM NOME DE TERCEIRO, DESDE QUE ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO LOCAL ASSINADA PELO TITULAR DA CONTA, JUNTANDO AINDA CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TITULAR DO COMPROVANTE PARA CONFERÊNCIA DA ASSINATURA. CUMPRE DESTACAR AINDA QUE A AUTODECLARAÇÃO SÓ É VÁLIDA SE ACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO HÍGIDO CAPAZ DE GERAR A PRESUNÇÃO DE RESIDÊNCIA NO LOCAL DECLARADO. CUMPRIR NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440102699 NÚMERO ÚNICO: 0007244-15.2024.8.25.0083

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELAINE CRISTINA VIERA ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE RÉU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2024 ÀS 10:00 H. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440102699 NÚMERO ÚNICO: 0007244-15.2024.8.25.0083

10/09/2024, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 06:45

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 06:45

Juntada >> Documento

06/09/2024, 11:22

Juntada >> Documento

06/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

06/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

06/09/2024, 11:14

Audiência

06/09/2024, 08:00

Distribuição

06/09/2024, 08:00

Decisão

•20/09/2024, 20:12

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•18/09/2024, 00:00