Execução Fiscal 0023717-17.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARLOS RENATO CARNEIRO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

ROSEANE SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

RM COM. SERVS. DE INFORMATICAE PAPELARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES

OAB/SE 4883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARLOS RENATO CARNEIRO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

ROSEANE SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

RM COM. SERVS. DE INFORMATICAE PAPELARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2024, 09:06

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:05

Recebimento

28/05/2024, 09:04

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2022, 12:48

Trânsito em julgado

03/05/2022, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2022, 16:37

Conclusão

09/12/2021, 08:48

Juntada >> Petição

09/12/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:41

Ato Ordinatório

25/11/2021, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2021, 08:22

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:22

Todas as movimentações(161)

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2024, 09:06

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:05

Recebimento

28/05/2024, 09:04

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2022, 12:48

Trânsito em julgado

03/05/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:37

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2022, 16:37

Conclusão

09/12/2021, 08:48

Juntada >> Petição

09/12/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:41

Ato Ordinatório

25/11/2021, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2021, 08:22

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:22

Desarquivamento

25/11/2021, 01:26

Arquivamento >> Provisório

29/04/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2020, 17:25

Desarquivamento

20/04/2020, 10:10

Conclusão

20/04/2020, 10:10

Juntada >> Petição

20/04/2020, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2020, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2020, 15:01

Conclusão

02/03/2020, 12:15

Juntada >> Petição

14/02/2020, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 11:08

Conclusão

20/11/2019, 14:51

Juntada >> Petição

28/10/2019, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2019, 15:10

Conclusão

01/10/2019, 08:04

Juntada >> Documento

25/09/2019, 08:32

Juntada >> Petição

19/09/2019, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 12:16

Juntada >> Documento

29/08/2019, 12:15

Juntada >> Documento

11/07/2019, 11:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/07/2019, 20:40

Conclusão

29/06/2019, 11:20

Juntada >> Petição

03/05/2019, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2019, 00:36

Arquivamento >> Provisório

11/04/2019, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2019, 09:08

Desarquivamento

11/04/2019, 09:07

Arquivamento >> Provisório

11/04/2019, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2019, 20:56

Conclusão

21/03/2019, 12:13

Desarquivamento

21/03/2019, 12:13

Juntada >> Petição

05/06/2017, 09:55

Certidão

18/04/2017, 11:53

Expedição de documento

18/04/2017, 11:52

Certidão

18/04/2017, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 10:25

Conclusão

06/03/2017, 08:48

Juntada >> Petição

03/03/2017, 21:48

Outras Informações

14/02/2017, 02:02

Arquivamento >> Provisório

02/02/2017, 08:24

Intimação Eletrônica

02/02/2017, 08:23

Outras Informações

01/02/2017, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2017, 07:30

Conclusão

18/01/2017, 12:06

Reativação

18/01/2017, 12:05

Certidão

18/01/2017, 12:05

Juntada >> Petição

18/01/2017, 09:56

Intimação Eletrônica

19/12/2016, 10:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/11/2015, 11:33

Conclusão

24/11/2015, 10:36

Juntada >> Documento

23/11/2015, 08:49

Juntada >> Petição

03/11/2015, 10:51

Outras Informações

24/10/2015, 03:20

Outras Informações

17/10/2015, 03:16

Juntada >> Petição

16/10/2015, 10:26

Intimação Eletrônica

13/10/2015, 08:40

Juntada >> Documento

12/10/2015, 20:41

Juntada >> Documento

09/10/2015, 09:38

Outras Informações

08/10/2015, 08:29

Expedição de documento

08/10/2015, 08:18

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2015, 10:49

Conclusão

06/10/2015, 11:07

Juntada >> Petição

06/10/2015, 09:47

Expedição de documento

06/10/2015, 08:11

Expedição de documento

06/10/2015, 08:11

Intimação Eletrônica

06/10/2015, 07:36

Juntada >> Documento

06/10/2015, 07:29

Outras Informações

19/09/2015, 03:14

Outras Informações

19/09/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

08/09/2015, 11:46

Intimação Eletrônica

08/09/2015, 11:37

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

28/08/2015, 11:14

Conclusão

27/08/2015, 07:39

Juntada >> Petição

26/08/2015, 08:46

Outras Informações

25/08/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

12/08/2015, 08:47

Juntada >> Petição

12/08/2015, 08:23

Outras Informações

27/06/2015, 03:20

Intimação Eletrônica

16/06/2015, 07:38

Certidão

16/06/2015, 07:36

Certidão

16/06/2015, 07:32

Expedição de documento

05/05/2015, 12:56

Certidão

05/05/2015, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2015, 13:12

Conclusão

18/03/2015, 07:57

Juntada >> Petição

18/03/2015, 07:55

Outras Informações

13/03/2015, 04:10

Intimação Eletrônica

02/03/2015, 10:08

Ato Ordinatório

02/03/2015, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2014, 10:52

Outras Informações

12/11/2014, 11:49

Conclusão

20/10/2014, 08:12

Juntada >> Petição

18/10/2014, 07:53

Outras Informações

07/10/2014, 03:57

Intimação Eletrônica

25/09/2014, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2014, 12:00

Conclusão

08/09/2014, 11:21

Outras Informações

06/09/2014, 04:03

Intimação Eletrônica

25/08/2014, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2014, 11:48

Conclusão

26/06/2014, 11:33

Juntada >> Petição

26/06/2014, 00:39

Outras Informações

20/05/2014, 02:48

Intimação Eletrônica

08/05/2014, 08:27

Juntada >> Petição

07/05/2014, 16:38

Juntada >> Petição

06/05/2014, 11:08

Juntada >> Documento

05/05/2014, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

29/04/2014, 08:41

Juntada >> Documento

28/04/2014, 10:46

Juntada >> Documento

23/04/2014, 11:47

Devolução de Mandado ao Cartório

23/04/2014, 09:42

Devolução de Mandado ao Cartório

03/04/2014, 10:57

Expedição de documento

14/03/2014, 10:50

Expedição de documento

14/03/2014, 10:50

Expedição de documento

14/03/2014, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2014, 09:51

Conclusão

24/02/2014, 07:57

Juntada >> Documento

24/02/2014, 07:57

Juntada >> Documento

18/02/2014, 10:38

Expedição de documento

03/02/2014, 09:24

Juntada >> Documento

20/01/2014, 10:35

Certidão

08/01/2014, 08:13

Certidão

10/12/2013, 08:57

Juntada >> Documento

07/11/2013, 14:09

Expedição de documento

01/11/2013, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2013, 18:25

Conclusão

21/10/2013, 07:52

Juntada >> Petição

20/10/2013, 22:37

Outras Informações

08/10/2013, 03:05

Intimação Eletrônica

25/09/2013, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2013, 22:54

Conclusão

18/09/2013, 12:03

Juntada >> Documento

10/09/2013, 22:24

Expedição de documento

30/08/2013, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2013, 00:17

Conclusão

21/08/2013, 08:49

Juntada >> Documento

08/08/2013, 11:15

Devolução de Mandado ao Cartório

30/07/2013, 10:59

Expedição de documento

18/07/2013, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2013, 20:54

Conclusão

25/06/2013, 10:23

Distribuição

25/06/2013, 10:23

Despacho

•23/04/2020, 17:25

Decisão ou Despacho

•23/04/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 15:01

Decisão ou Despacho

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 11:08

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•27/10/2019, 15:10

Decisão ou Despacho

•27/10/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 20:40

Sentença

•01/07/2019, 00:00

Despacho

•31/03/2019, 20:56

Decisão ou Despacho

•31/03/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/01/2022, 16:37

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•23/04/2020, 17:25

Decisão ou Despacho

•23/04/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 15:01

Decisão ou Despacho

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 11:08

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•27/10/2019, 15:10

Decisão ou Despacho

•27/10/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 20:40

Sentença

•01/07/2019, 00:00

Despacho

•31/03/2019, 20:56

Decisão ou Despacho

•31/03/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2013, 00:00