Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004921-64.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Termo Circunstanciado · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro JE · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

OJUA

ALCUNHA

Sob sigilo

ALCUNHA

EDVAN SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO

OAB/SE 10757·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 13587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

OJUA

ALCUNHA

Sob sigilo

ALCUNHA

EDVAN SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

MATHEUS CASTRO FIGUEIROA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2025, 07:57

Juntada >> Documento

19/09/2025, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 10:10

Juntada >> Documento

19/09/2025, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 07:48

Trânsito em julgado

19/09/2025, 07:42

Juntada >> Documento

08/09/2025, 07:07

Juntada >> Documento

06/09/2025, 10:43

Expedição de documento

28/08/2025, 07:17

Juntada >> Documento

27/08/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/08/2025, 09:02

Conclusão

09/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(171)

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2025, 07:57

Juntada >> Documento

19/09/2025, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 10:10

Juntada >> Documento

19/09/2025, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2025, 07:48

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 07:48

Sentença

•22/08/2025, 09:02

Trânsito em julgado

19/09/2025, 07:42

Juntada >> Documento

08/09/2025, 07:07

Juntada >> Documento

06/09/2025, 10:43

Expedição de documento

28/08/2025, 07:17

Juntada >> Documento

27/08/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/08/2025, 09:02

Conclusão

09/07/2025, 08:47

Juntada >> Petição

07/07/2025, 17:41

Juntada >> Documento

04/07/2025, 07:43

Audiência

04/07/2025, 07:23

Cancelamento >> Conclusão

04/07/2025, 07:22

Conclusão

02/07/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:37

Juntada >> Documento

01/07/2025, 16:55

Juntada >> Documento

01/07/2025, 12:04

Juntada >> Petição

01/07/2025, 11:30

Expedição de documento

30/06/2025, 10:57

Expedição de documento

30/06/2025, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 09:54

Conclusão

26/06/2025, 08:52

Juntada >> Documento

25/06/2025, 21:30

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 13:12

Conclusão

17/06/2025, 10:51

Juntada >> Documento

17/06/2025, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

26/05/2025, 07:44

Juntada >> Documento

25/05/2025, 23:12

Expedição de documento

19/05/2025, 18:05

Juntada >> Documento

19/05/2025, 07:46

Juntada >> Documento

17/05/2025, 20:58

Expedição de documento

05/05/2025, 10:47

Juntada >> Documento

05/05/2025, 10:30

Juntada >> Documento

01/05/2025, 20:33

Juntada >> Documento

16/04/2025, 14:45

Juntada >> Documento

11/04/2025, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 13:01

Expedição de documento

11/04/2025, 10:00

Expedição de documento

11/04/2025, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 07:21

Audiência

11/04/2025, 06:46

Juntada >> Petição

10/04/2025, 07:35

Juntada >> Documento

03/04/2025, 11:25

Juntada >> Documento

21/01/2025, 15:51

Juntada >> Documento

15/01/2025, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:50

Expedição de documento

07/01/2025, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2025, 09:34

Audiência

19/12/2024, 09:12

Juntada >> Documento

16/12/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:37

Expedição de documento

29/11/2024, 07:32

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:29

Audiência

28/11/2024, 07:55

Cancelamento >> Conclusão

28/11/2024, 07:53

Conclusão

26/11/2024, 12:54

Juntada >> Petição

26/11/2024, 12:24

Juntada >> Documento

03/11/2024, 11:50

Juntada >> Documento

01/11/2024, 10:23

Expedição de documento

30/10/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Audiência

24/10/2024, 12:45

Juntada >> Petição

23/10/2024, 16:43

Juntada >> Documento

17/10/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:37

Expedição de documento

10/10/2024, 09:06

Audiência

10/10/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 08:19

Conclusão

07/10/2024, 12:33

Juntada >> Petição

07/10/2024, 12:22

Juntada >> Documento

16/09/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 23:03

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202345100801 NÚMERO ÚNICO: 0004921-64.2023.8.25.0053 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: EDVAN SANTOS ARAUJO ADV.: ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 13587-SE AUTOR DO FATO: MATHEUS CASTRO FIGUEIROA ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DO DIA 04/09/2024, RENOVE-SE O COMANDO JURISDICIONAL DO DIA 26/08/2024, ALTERANDO-SE TÃO SOMENTE A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2024, ÀS 09:00H. DESIGNO O DIA 10/10/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 12:34

Conclusão

04/09/2024, 08:05

Juntada >> Documento

01/09/2024, 23:11

Juntada >> Documento

27/08/2024, 21:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 21:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:43

Expedição de documento

26/08/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2024, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2024, 09:55

Conclusão

22/08/2024, 07:12

Juntada >> Documento

21/08/2024, 21:19

Juntada >> Documento

21/08/2024, 21:18

Juntada >> Documento

15/08/2024, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2024, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2024, 11:31

Conclusão

02/07/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2024, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 09:06

Juntada >> Documento

03/05/2024, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 12:12

Conclusão

30/04/2024, 07:35

Juntada >> Documento

29/04/2024, 14:18

Juntada >> Documento

29/04/2024, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2024, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2024, 20:24

Conclusão

16/04/2024, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2024, 06:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 11:13

Audiência

31/01/2024, 08:33

Juntada >> Petição

31/01/2024, 07:42

Juntada >> Petição

31/01/2024, 07:35

Juntada >> Documento

23/01/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 06:39

Juntada >> Documento

15/01/2024, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 11:39

Conclusão

12/01/2024, 07:35

Juntada >> Petição

11/01/2024, 15:38

Juntada >> Petição

08/01/2024, 07:20

Juntada >> Documento

03/01/2024, 15:29

Juntada >> Documento

20/12/2023, 21:21

Expedição de documento

18/12/2023, 07:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2023, 14:50

Juntada >> Documento

13/12/2023, 10:33

Juntada >> Documento

13/12/2023, 09:39

Expedição de documento

12/12/2023, 11:50

Expedição de documento

12/12/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2023, 09:40

Conclusão

07/12/2023, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2023, 11:51

Conclusão

30/11/2023, 10:54

Juntada >> Documento

30/11/2023, 07:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/11/2023, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2023, 09:26

Conclusão

20/11/2023, 16:23

Juntada >> Documento

08/11/2023, 22:50

Juntada >> Documento

06/11/2023, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 01:47

Juntada >> Documento

04/11/2023, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 08:38

Juntada >> Documento

24/10/2023, 08:37

Expedição de documento

24/10/2023, 08:34

Expedição de documento

24/10/2023, 08:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:25

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2023, 01:43

Conclusão

17/10/2023, 09:30

Juntada >> Documento

05/10/2023, 15:04

Juntada >> Documento

18/08/2023, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2023, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 11:24

Conclusão

23/05/2023, 11:00

Distribuição

23/05/2023, 10:53

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 09:54

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 08:19

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 11:31

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•19/09/2025, 07:48

Sentença

•22/08/2025, 09:02

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 09:54

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 08:19

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 11:31

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 20:24

Decisão ou Despacho

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•12/01/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2023, 09:40

Decisão ou Despacho

•12/12/2023, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 11:51

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 09:26

Decisão ou Despacho

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 01:43

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00