Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000078-63.2021.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 18:03

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Perguntas Frequentes

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:29

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 08:16

Juntada >> Petição

11/04/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 09:23

Trânsito em julgado

07/04/2022, 08:51

Juntada >> Documento

30/03/2022, 17:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:38

Juntada >> Petição

25/03/2022, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 20:33

Expedição de documento

17/03/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia, para absolver ÍTALO FERREIRA DE JESUS SANTOS, já qualificado, das imputações que lhe foram feitas, nos moldes do previsto no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal Brasileiro. Transitada em julgado, face ao conteúdo desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Sergipe para que sejam canceladas as anotações lá existentes que deponham contra os antecedentes do denunciado em virtude da presente ação penal, anexando ainda o boletim individual, conforme estabelecido no artigo 809, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. Revogo as medidas protetivas porventura deferidas. Por fim, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Bel. ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA MOURA - OAB 8241/SE, e no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Bel. ALEX CÉSAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB 7094/SE. TRansitada em julgado, distribuam-se os cumprimento de sentença dos honorários dos dativos pelo JEFAZ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 15:40

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 22:15

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00

Despacho

•20/08/2021, 18:25

Decisão ou Despacho

•20/08/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 20:48

Sentença

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 18:03

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

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