Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0030466-64.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

IVAN SALGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

FGV CONHECIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN SALGADO DOS SANTOS

OAB/SE 7188·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2024, 08:15

Remessa

09/09/2024, 07:42

Decisão >> Declaração >> Incompetência

06/09/2024, 18:10

Conclusão

06/09/2024, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

30/08/2024, 10:11

Juntada >> Documento

30/08/2024, 09:30

Juntada >> Documento

19/08/2024, 10:50

Juntada >> Documento

09/08/2024, 23:01

Juntada >> Documento

09/08/2024, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 00:06

Juntada >> Petição

06/08/2024, 07:54

Todas as movimentações(39)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2024, 08:15

Remessa

09/09/2024, 07:42

Decisão >> Declaração >> Incompetência

06/09/2024, 18:10

Conclusão

06/09/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 18:10

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

30/08/2024, 10:11

Juntada >> Documento

30/08/2024, 09:30

Juntada >> Documento

19/08/2024, 10:50

Juntada >> Documento

09/08/2024, 23:01

Juntada >> Documento

09/08/2024, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 00:06

Juntada >> Petição

06/08/2024, 07:54

Expedição de documento

30/07/2024, 10:15

Juntada >> Documento

29/07/2024, 15:52

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 15:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:45

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

25/07/2024, 10:54

Conclusão

22/07/2024, 10:47

Decurso de Prazo

22/07/2024, 10:46

Juntada >> Documento

11/07/2024, 03:00

Juntada >> Petição

03/07/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:12

Expedição de documento

20/06/2024, 12:15

Juntada >> Documento

20/06/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2024, 08:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:38

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2024, 15:32

Conclusão

14/06/2024, 14:30

Juntada >> Documento

11/06/2024, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2024, 08:12

Remessa

09/06/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:07

Decisão >> Suscitação de Conflito de Competência

06/06/2024, 22:19

Conclusão

06/06/2024, 08:51

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 08:48

Distribuição

04/06/2024, 12:09

Despacho

•30/08/2024, 09:30

Despacho

•25/07/2024, 10:54

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 15:32

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 10:23

Despacho

•06/06/2024, 22:19

Sentença

•06/06/2024, 00:00