Tutela Antecipada Antecedente 0050045-95.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

GILBERTO LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

RANGEL DIAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 11:37

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 09:25

Trânsito em julgado

10/04/2025, 09:24

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:06

Juntada >> Documento

27/03/2025, 10:34

Juntada >> Documento

26/03/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:39

Expedição de documento

07/03/2025, 11:04

Juntada >> Documento

07/03/2025, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2025, 10:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/03/2025, 14:46

Conclusão

10/12/2024, 07:57

Juntada >> Petição

09/12/2024, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:40

Todas as movimentações(34)

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 11:37

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 09:25

Trânsito em julgado

10/04/2025, 09:24

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:06

Juntada >> Documento

27/03/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:46

Sentença

•06/03/2025, 00:00

Juntada >> Documento

26/03/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:39

Expedição de documento

07/03/2025, 11:04

Juntada >> Documento

07/03/2025, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2025, 10:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/03/2025, 14:46

Conclusão

10/12/2024, 07:57

Juntada >> Petição

09/12/2024, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:40

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

27/11/2024, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 07:52

Juntada >> Documento

27/11/2024, 07:51

Juntada >> Documento

05/11/2024, 08:43

Juntada >> Documento

11/10/2024, 08:01

Juntada >> Documento

21/09/2024, 07:04

Expedição de documento

20/09/2024, 02:30

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

20/09/2024, 02:30

Expedição de documento

16/09/2024, 10:42

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 10:42

Juntada >> Documento

16/09/2024, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO LUCAS DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: RANGEL DIAS CARDOSO DECISÃO....: [...] POR TAIS CONSIDERAÇÕES, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202441103589 NÚMERO ÚNICO: 0050045-95.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE DECLINADAS. POR FIM, DETERMINO O SEGUINTE: 1) CITE-SE O ACIONADO DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO OU DO TERMO DE RECLAMAÇÃO EM ANEXO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, DEVERÁ O ACIONADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.[...]

16/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

12/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO LUCAS DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: RANGEL DIAS CARDOSO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103589, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240906182105363, DO DIA 06/09/2024, ÀS 18H21MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE PERDA DA PROPRIEDADE, NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. Distribuição - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202441103589 NÚMERO ÚNICO: 0050045-95.2024.8.25.0001

10/09/2024, 00:00

Conclusão

09/09/2024, 08:39

Distribuição

06/09/2024, 18:21

Despacho

•12/09/2024, 08:13

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 18:21