Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000277-31.2023.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 33.940,48

Órgão julgador

Canhoba/Comarca de Gararu

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Canhoba

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO ALEXANDRE MARQUES

CPF

Autor

WALBER GONCALVES MATOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CANHOBA

Reu

Advogados / Representantes

WALBER GONCALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA

OAB/SE 5976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2026, 11:26

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 10:16

Expedição de documento

27/01/2026, 11:24

Expedição de documento

27/01/2026, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2025, 20:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2025, 20:31

Ato Ordinatório

15/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

15/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

07/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(81)

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2026, 11:26

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 10:16

Expedição de documento

27/01/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 00:13

Decisão ou Despacho

•10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2025, 20:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2025, 20:31

Ato Ordinatório

15/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

15/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

07/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

08/08/2025, 09:41

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2025, 07:10

Juntada >> Documento

18/07/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

15/07/2025, 15:17

Juntada >> Documento

15/07/2025, 15:15

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2025, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2025, 00:13

Juntada >> Petição

25/06/2025, 12:45

Conclusão

17/06/2025, 10:45

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2025, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2025, 10:44

Expedição de documento

28/05/2025, 13:29

Juntada >> Documento

28/05/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:52

Conclusão

16/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

15/05/2025, 13:59

Juntada >> Petição

09/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório

03/04/2025, 11:25

Juntada >> Documento

05/02/2025, 13:06

Decurso de Prazo

05/02/2025, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 15:04

Juntada >> Petição

09/10/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

28/09/2024, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: PEDRO ALEXANDRE MARQUES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976-SE DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO O PLEITO DE FLS. 129/130, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DETERMINO QUE SE PROCEDA COM A RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE MODO QUE NO OFÍCIO DE PRECATÓRIO SEJA FEITO O RESPECTIVO DESTACAMENTO NO PERCENTUAL DE 10% PACTUADO COM A PARTE EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360100292 NÚMERO ÚNICO: 0000277-31.2023.8.25.0004

10/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 15:26

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2024, 11:17

Conclusão

15/08/2024, 23:00

Juntada >> Petição

09/08/2024, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 01:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

27/07/2024, 23:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2024, 23:35

Juntada >> Documento

27/07/2024, 23:28

Juntada >> Documento

27/07/2024, 23:27

Juntada >> Petição

05/07/2024, 15:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

01/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

23/06/2024, 18:03

Juntada >> Documento

23/06/2024, 17:54

Juntada >> Documento

23/06/2024, 17:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 10:17

Juntada >> Documento

07/03/2024, 21:33

Juntada >> Petição

09/02/2024, 13:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

15/01/2024, 21:12

Decisão >> Outras Decisões

15/01/2024, 11:46

Conclusão

11/01/2024, 23:06

Decurso de Prazo

11/01/2024, 23:05

Juntada >> Petição

17/12/2023, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 13:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

12/10/2023, 11:45

Conclusão

11/10/2023, 08:52

Distribuição

10/10/2023, 18:24

Sentença

•25/05/2025, 18:52

Sentença

•25/05/2025, 00:00

Despacho

•07/09/2024, 11:17

Decisão ou Despacho

•07/09/2024, 00:00

Decisão

•15/01/2024, 11:46

Decisão ou Despacho

•15/01/2024, 00:00

Despacho

•12/10/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•12/10/2023, 00:00

Petição inicial

•10/10/2023, 18:24