—

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Outras Decisões

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Todas as movimentações(91)