Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000290-10.2024.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 110.557,20

Órgão julgador

Riachuelo

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Riachuelo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA

CPF

Autor

GENICELIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE RIACHUELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA GIOVANNA ARAGÃO LIMA

OAB/SE 14614·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 6907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

03/12/2025, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2025, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:37

Juntada >> Documento

28/10/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2025, 10:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/10/2025, 13:07

Conclusão

30/09/2025, 12:20

Juntada >> Documento

25/09/2025, 11:06

Juntada >> Documento

24/09/2025, 05:55

Juntada >> Documento

09/09/2025, 14:28

Expedição de documento

09/09/2025, 13:41

Juntada >> Documento

09/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(96)

Juntada >> Documento

03/12/2025, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2025, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 13:07

Sentença

•24/10/2025, 00:00

30/10/2025, 00:37

Juntada >> Documento

28/10/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2025, 10:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/10/2025, 13:07

Conclusão

30/09/2025, 12:20

Juntada >> Documento

25/09/2025, 11:06

Juntada >> Documento

24/09/2025, 05:55

Juntada >> Documento

09/09/2025, 14:28

Expedição de documento

09/09/2025, 13:41

Juntada >> Documento

09/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2025, 09:28

Conclusão

05/08/2025, 11:38

Juntada >> Documento

30/07/2025, 08:57

Juntada >> Petição

16/07/2025, 14:42

Juntada >> Documento

16/07/2025, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 11:38

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

26/06/2025, 09:41

Juntada

25/06/2025, 20:53

Juntada >> Documento

17/06/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:36

Ato Ordinatório

03/06/2025, 09:16

Juntada

31/05/2025, 18:43

Juntada >> Documento

28/05/2025, 09:41

Juntada >> Documento

24/05/2025, 12:38

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:35

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:17

Expedição de documento

20/05/2025, 11:55

Expedição de documento

20/05/2025, 11:55

Expedição de documento

20/05/2025, 11:55

Expedição de documento

20/05/2025, 11:55

Juntada >> Documento

20/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

20/05/2025, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:36

Juntada >> Documento

29/04/2025, 22:29

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2025, 22:29

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 08:25

Juntada >> Petição

13/03/2025, 22:55

Juntada >> Petição

11/03/2025, 08:50

Conclusão

06/03/2025, 11:43

Juntada >> Documento

06/03/2025, 11:43

Juntada >> Documento

06/03/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:36

Ato Ordinatório

18/02/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2024, 09:00

Juntada >> Petição

06/12/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 15:10

Conclusão

01/10/2024, 12:26

Juntada >> Documento

01/10/2024, 12:26

Juntada >> Petição

30/09/2024, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2024, 10:19

Juntada >> Documento

22/09/2024, 22:50

Juntada >> Documento

17/09/2024, 11:45

Juntada >> Documento

13/09/2024, 14:30

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

13/09/2024, 02:30

Expedição de documento

13/09/2024, 02:30

Juntada >> Documento

11/09/2024, 14:53

Juntada >> Documento

11/09/2024, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA ADV.: MARIA BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO - OAB: 14138-SE ADV.: ALICIA GIOVANNA ARAGÃO LIMA - OAB: 14614-SE REQUERENTE: GENICELIA DA SILVA ALMEIDA ADV.: MARIA BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO - OAB: 14138-SE ADV.: ALICIA GIOVANNA ARAGÃO LIMA - OAB: 14614-SE REQUERENTE: SÔNIA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARIA BEATRIZ MACHADO DE CARVALHO - OAB: 14138-SE ADV.: ALICIA GIOVANNA ARAGÃO LIMA - OAB: 14614-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 01/10/2024 DE 07:00 ÀS 10:00HS, PARA O PERITO MÔNICA VIEIRA ARAGÃO. ENDEREÇO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS - FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO, ARACAJU-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481000290 NÚMERO ÚNICO: 0000290-10.2024.8.25.0064

10/09/2024, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2024, 14:50

Expedição de documento

08/09/2024, 14:50

Expedição de documento

08/09/2024, 14:50

Expedição de documento

08/09/2024, 14:50

Juntada >> Documento

07/09/2024, 00:18

Ato Ordinatório

07/09/2024, 00:12

Expedição de Documento >> Informações

07/09/2024, 00:11

Juntada >> Documento

07/09/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:32

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

16/08/2024, 08:45

Conclusão

25/06/2024, 11:49

Juntada >> Petição

25/06/2024, 08:56

Juntada >> Petição

25/06/2024, 08:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

28/05/2024, 09:04

Juntada >> Petição

28/05/2024, 08:25

Juntada >> Petição

18/04/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2024, 01:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 11:12

Conclusão

19/03/2024, 08:38

Distribuição

12/03/2024, 08:37

Despacho

•04/09/2025, 09:28

Decisão ou Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 08:25

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 15:10

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 08:45

Sentença

•16/08/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00