Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001644-17.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Carmópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Carmópolis

Partes do Processo

ROSANGELA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Autor

BRUNA REGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO

OAB/SE 9208·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SABINO DA SILVA NETO

OAB/SE 13191·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2026, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2026, 11:36

Juntada >> Documento

22/05/2026, 10:01

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 14:30

Conclusão

18/05/2026, 09:10

Ato Ordinatório

14/05/2026, 13:36

Decurso de Prazo

14/05/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

24/02/2026, 09:52

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 12:41

Juntada >> Petição

28/01/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 10:07

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(42)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2026, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2026, 11:36

Juntada >> Documento

22/05/2026, 10:01

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:30

Sentença

•21/05/2026, 00:00

21/05/2026, 14:30

Conclusão

18/05/2026, 09:10

Ato Ordinatório

14/05/2026, 13:36

Decurso de Prazo

14/05/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

24/02/2026, 09:52

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 12:41

Juntada >> Petição

28/01/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 10:07

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/12/2025, 09:44

Conclusão

10/11/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2025, 13:18

Juntada >> Petição

15/07/2025, 12:54

Conclusão

05/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

30/04/2025, 13:50

Decurso de Prazo

30/04/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 13:59

Juntada >> Documento

04/04/2025, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2025, 09:27

Conclusão

24/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

21/02/2025, 08:46

Juntada >> Petição

20/02/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:33

Ato Ordinatório

27/01/2025, 12:37

Juntada >> Petição

27/01/2025, 12:34

Juntada >> Documento

22/11/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:35

Expedição de documento

04/11/2024, 12:31

Juntada >> Documento

04/11/2024, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202472101652, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240907103000192, DO DIA 07/09/2024, ÀS 10H30MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE DIREITO À INCORPORAÇÃO. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101652 NÚMERO ÚNICO: 0001644-17.2024.8.25.0017

10/09/2024, 00:00

Conclusão

09/09/2024, 08:06

Distribuição

07/09/2024, 10:30

Sentença

•19/12/2025, 09:44

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 13:18

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 09:27

Decisão ou Despacho

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 16:28

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00