Execução Fiscal 0005542-04.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

REAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO MATHIAS SEVERO

Reu

STELLA MARIA LIMA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

11/10/2022, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 10:35

Conclusão

29/09/2022, 11:22

Decurso de Prazo

29/09/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 11:18

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 16/08/2022 ---- De início, verifico que a presente execução se revela frustrada e, à luz do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do RESP 1.340.553-RS, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 566), DECLARO que a presente execução se encontra sem efetividade desde 16/08/2021 (data do último pagamento), haja vista se tratar de inadimplemento do acordo. Assim, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a manutenção da suspensão pelo prazo de 01 (um)

27/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/01/2022, 16:46

Conclusão

07/12/2021, 08:08

Juntada >> Petição

06/12/2021, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 10:57

Todas as movimentações(133)

Arquivamento >> Provisório

11/10/2022, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 10:35

Conclusão

29/09/2022, 11:22

Decurso de Prazo

29/09/2022, 11:21

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 11:18

Decurso de Prazo

30/08/2022, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 16/08/2022 ---- De início, verifico que a presente execução se revela frustrada e, à luz do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do RESP 1.340.553-RS, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 566), DECLARO que a presente execução se encontra sem efetividade desde 16/08/2021 (data do último pagamento), haja vista se tratar de inadimplemento do acordo. Assim, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a manutenção da suspensão pelo prazo de 01 (um)

27/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/01/2022, 16:46

Conclusão

07/12/2021, 08:08

Juntada >> Petição

06/12/2021, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 10:57

Decurso de Prazo

22/11/2021, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2021, 10:55

Juntada >> Documento

15/12/2020, 08:45

Juntada >> Petição

10/12/2020, 21:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2020, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2020, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2020, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2020, 10:15

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/11/2020, 10:59

Conclusão

02/11/2020, 17:40

Juntada >> Petição

02/11/2020, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 08:48

Juntada >> Petição

20/10/2020, 01:25

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 13:57

Conclusão

10/09/2020, 08:04

Juntada >> Petição

09/09/2020, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2020, 08:33

Ato Ordinatório

13/08/2020, 08:33

Juntada >> Documento

12/08/2020, 08:22

Juntada >> Petição

10/08/2020, 07:34

Juntada >> Documento

04/08/2020, 11:06

Juntada >> Documento

31/07/2020, 10:29

Juntada >> Documento

20/07/2020, 13:27

Juntada >> Documento

20/07/2020, 13:27

Juntada >> Documento

20/07/2020, 11:19

Decisão >> Outras Decisões

20/07/2020, 10:30

Conclusão

23/06/2020, 09:52

Juntada >> Petição

22/06/2020, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2020, 09:35

Juntada >> Documento

02/06/2020, 09:35

Juntada >> Documento

25/05/2020, 09:07

Juntada >> Documento

25/05/2020, 09:06

Juntada >> Documento

14/05/2020, 07:21

Juntada >> Documento

08/05/2020, 08:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/05/2020, 12:50

Conclusão

05/05/2020, 09:18

Juntada >> Petição

13/04/2020, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2020, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 11:40

Reativação

10/03/2020, 11:39

Decurso de Prazo

10/03/2020, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2020, 11:38

Juntada >> Petição

16/04/2018, 19:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/04/2018, 11:47

Conclusão

16/04/2018, 11:00

Juntada >> Petição

16/04/2018, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2018, 17:00

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2018, 13:46

Conclusão

16/02/2018, 07:31

Reativação

16/02/2018, 07:22

Juntada >> Documento

16/02/2018, 07:22

Certidão

11/12/2017, 09:15

Certidão

16/11/2017, 09:47

Juntada >> Petição

07/08/2017, 09:42

Outras Informações

06/08/2017, 15:18

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 08:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/06/2017, 12:13

Conclusão

21/06/2017, 07:46

Juntada >> Petição

20/06/2017, 20:45

Outras Informações

20/06/2017, 01:41

Intimação Eletrônica

05/06/2017, 12:08

Certidão

05/06/2017, 12:07

Expedição de documento

24/05/2017, 11:16

Certidão

24/05/2017, 09:46

Juntada >> Petição

09/05/2017, 12:18

Outras Informações

09/05/2017, 01:57

Intimação Eletrônica

27/04/2017, 09:41

Reativação

27/04/2017, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2017, 20:27

Conclusão

13/03/2017, 12:02

Juntada >> Petição

13/03/2017, 11:20

Outras Informações

16/02/2017, 02:18

Intimação Eletrônica

03/02/2017, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 10:48

Conclusão

15/12/2016, 09:18

Juntada >> Petição

14/12/2016, 10:17

Outras Informações

02/12/2016, 01:28

Intimação Eletrônica

21/11/2016, 11:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

21/11/2016, 09:36

Conclusão

07/11/2016, 08:06

Juntada >> Petição

06/11/2016, 22:32

Outras Informações

25/10/2016, 01:32

Intimação Eletrônica

11/10/2016, 12:37

Reativação

11/10/2016, 12:36

Certidão

11/10/2016, 12:36

Juntada >> Petição

04/02/2016, 17:04

Expedição de documento

19/01/2016, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2015, 17:45

Conclusão

09/12/2015, 12:01

Juntada >> Petição

07/12/2015, 09:08

Outras Informações

19/11/2015, 03:20

Intimação Eletrônica

06/11/2015, 09:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/10/2015, 07:59

Conclusão

30/09/2015, 08:26

Juntada >> Petição

29/09/2015, 08:37

Outras Informações

15/09/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

03/09/2015, 08:41

Juntada >> Documento

02/09/2015, 11:50

Expedição de documento

25/08/2015, 10:46

Certidão

25/08/2015, 10:13

Juntada >> Petição

12/08/2015, 14:43

Outras Informações

07/08/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

27/07/2015, 08:11

Juntada >> Documento

24/07/2015, 15:18

Expedição de documento

15/05/2015, 07:06

Certidão

14/05/2015, 12:26

Juntada >> Documento

30/04/2015, 08:35

Devolução de Mandado ao Cartório

23/04/2015, 09:03

Expedição de documento

24/03/2015, 11:46

Certidão

24/03/2015, 11:37

Distribuição

25/02/2015, 14:07

Conclusão

25/02/2015, 14:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/02/2015, 14:07

Despacho

•25/01/2022, 16:46

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 10:59

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 13:57

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Decisão

•20/07/2020, 10:30

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Decisão

•07/05/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 11:47

Sentença

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 13:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/10/2022, 10:35

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 16:46

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 10:59

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 13:57

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Decisão

•20/07/2020, 10:30

Decisão ou Despacho

•20/07/2020, 00:00

Decisão

•07/05/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 11:47

Sentença

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 13:46

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00