Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050112-60.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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UsoCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

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1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12 ª Vara Cível de Aracaju JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

06/05/2026, 08:30

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:30

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:26

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2026, 12:03

Conclusão

26/02/2026, 10:46

Juntada >> Petição

09/01/2026, 11:23

Juntada >> Documento

29/12/2025, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:32

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:55

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 09:52

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

04/12/2025, 21:30

Todas as movimentações(38)

Conclusão

06/05/2026, 08:30

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:30

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:26

Juntada >> Documento

06/05/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:03

Decisão ou Despacho

•04/05/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2026, 12:03

Conclusão

26/02/2026, 10:46

Juntada >> Petição

09/01/2026, 11:23

Juntada >> Documento

29/12/2025, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:32

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:55

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 09:52

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

04/12/2025, 21:30

Conclusão

18/11/2025, 09:04

Juntada >> Documento

14/11/2025, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:32

Juntada >> Documento

13/11/2025, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 12:05

Juntada >> Documento

13/11/2025, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 14:08

Conclusão

10/11/2025, 07:56

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2025, 07:39

Conclusão

06/11/2025, 12:44

Juntada >> Documento

05/11/2025, 08:24

Redistribuição

15/10/2024, 10:56

Remessa

15/10/2024, 09:14

Decurso de Prazo

15/10/2024, 09:13

Juntada >> Petição

22/09/2024, 15:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2024, 00:37

Decisão >> Declaração >> Incompetência

18/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202411201619 (0050112-60.2024.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2024, 00:00

Conclusão

13/09/2024, 11:24

Distribuição

13/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: PROCESSO 202411301511 - K PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301511 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001 VISTOS, ETC. DETERMINA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SEU ANEXO III, ITEM I, ALÍNEA “C” - 1, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 30.10.2006, QUE COMPETE ÀS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, POR DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FOREM AUTORES, RÉUS OU INTEVENIENTES. (GRIFEI). POR TAL RAZÃO E CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DAS AÇÕES EM QUE FIGUREM COMO INTERESSADO O MUNICÍPIO DE ARACAJU RESTRINGE-SE ÀS VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA, COMPETÊNCIA ESSA DE NATUREZA ABSOLUTA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA COMPETENTES PARA SUA ANÁLISE, TUDO EM OBEDIÊNCIA AO ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO DA REMESSA DOS AUTOS.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202411301511, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240908143600347, DO DIA 08/09/2024, ÀS 14H36MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE USO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301511 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001

10/09/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 21:30

Sentença

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 14:08

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 08:24

Despacho

•05/11/2025, 08:24

Despacho

•18/09/2024, 10:01

Sentença

•18/09/2024, 00:00