Ação Penal - Procedimento Ordinário 0029885-83.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEmprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2025, 07:34

Trânsito em julgado

10/02/2025, 07:34

Juntada >> Documento

30/01/2025, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 07:30

Juntada >> Documento

27/01/2025, 07:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:32

Conclusão

21/01/2025, 09:38

Audiência

21/01/2025, 09:26

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:35

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2025, 09:30

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2025, 07:34

Trânsito em julgado

10/02/2025, 07:34

Juntada >> Documento

30/01/2025, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:32

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 12:32

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 07:30

Juntada >> Documento

27/01/2025, 07:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:32

Conclusão

21/01/2025, 09:38

Audiência

21/01/2025, 09:26

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:35

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2025, 09:30

Juntada >> Documento

23/12/2024, 18:15

Expedição de documento

11/12/2024, 11:32

Juntada >> Documento

11/12/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: JARBAS ADELINO S. JUNIOR RÉU: AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202320100457 NÚMERO ÚNICO: 0029885-83.2023.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA MISTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/01/2025 ÀS 08:10 HORAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL. PARA INGRESSAR NA REUNIÃO (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) DIGITE O: ID DA REUNIÃO: 243 273 212 092 E SENHA: HAGS84; OU O LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZTIWYZI5MWYTNJDJMI00YWVLLWE4YZUTNMU4MZRHN2U0ZJQ0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E80C4060-AB87-4B9F-81F6628D555B4142%22%7D. DESIGNO O DIA 21/01/2025 ÀS 08H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2024, 16:21

Conclusão

05/09/2024, 07:15

Audiência

03/09/2024, 08:22

Juntada >> Petição

02/09/2024, 12:27

Juntada >> Documento

26/07/2024, 09:09

Expedição de documento

23/07/2024, 12:04

Juntada >> Documento

23/07/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2024, 17:45

Conclusão

05/06/2024, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 16:58

Conclusão

27/03/2024, 08:39

Juntada >> Documento

27/03/2024, 08:38

Audiência

29/02/2024, 08:47

Juntada >> Documento

27/02/2024, 13:45

Juntada >> Documento

31/01/2024, 16:18

Juntada >> Documento

30/01/2024, 15:47

Expedição de documento

23/01/2024, 09:40

Expedição de documento

23/01/2024, 09:40

Juntada >> Documento

18/01/2024, 12:44

Juntada >> Documento

08/11/2023, 15:34

Audiência

26/10/2023, 08:46

Juntada >> Documento

17/10/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2023, 12:08

Expedição de documento

11/10/2023, 12:06

Juntada >> Documento

09/10/2023, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2023, 06:04

Conclusão

04/08/2023, 06:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 09:27

Conclusão

24/07/2023, 07:50

Juntada >> Documento

20/07/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2023, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 19:25

Conclusão

18/07/2023, 07:18

Juntada >> Petição

17/07/2023, 12:29

Juntada >> Documento

14/07/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2023, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 07:37

Juntada >> Documento

12/07/2023, 07:35

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2023, 20:34

Conclusão

10/07/2023, 07:53

Juntada >> Documento

10/07/2023, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 06:14

Juntada >> Petição

06/07/2023, 08:10

Conclusão

05/07/2023, 12:18

Distribuição

05/07/2023, 11:45

Despacho

•08/09/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Documentos Diversos

•02/09/2024, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 17:45

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 16:58

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 06:04

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 09:27

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 19:25

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/01/2025, 12:32

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Documentos Diversos

•02/09/2024, 12:27

Despacho

•05/06/2024, 17:45

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 16:58

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 06:04

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 09:27

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 19:25

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Decisão

•11/07/2023, 20:34

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 06:14

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00