Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0032567-45.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JÉSSICA DIVACI MENEZES SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA

OAB/SE 4719·CPF·Representa: Autor

NAGYANE GALVAO REGIS MARTINS BARRETO

CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSÉ DE SOUZA

OAB/SE 6519·CPF·Representa: Autor

LAURA BALBI ARAUJO

OAB/SE 726·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA 26393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

JÉSSICA DIVACI MENEZES SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Em segredo de justiça

Reu

LEONARDO COSTANTINI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2024, 10:08

Juntada >> Documento

29/11/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Juntada >> Documento

18/11/2024, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 12:07

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2024, 21:04

Conclusão

18/10/2024, 08:14

Juntada >> Documento

17/10/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2024, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 11:34

Conclusão

04/10/2024, 09:03

Juntada >> Petição

04/10/2024, 09:02

Todas as movimentações(294)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2024, 10:08

Juntada >> Documento

29/11/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Juntada >> Documento

18/11/2024, 12:07

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 21:04

Sentença

•14/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 12:07

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2024, 21:04

Conclusão

18/10/2024, 08:14

Juntada >> Documento

17/10/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2024, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 11:34

Conclusão

04/10/2024, 09:03

Juntada >> Petição

04/10/2024, 09:02

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2024, 09:43

Trânsito em julgado

01/10/2024, 09:42

Trânsito em julgado

01/10/2024, 09:28

Juntada >> Petição

18/09/2024, 10:36

Juntada >> Documento

16/09/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 23:04

Juntada >> Documento

10/09/2024, 11:06

Expedição de documento

10/09/2024, 10:34

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: . (J.D.M.S.) ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV.: NAGYANE GALVÃO REGIS MARTINS BARRETO - OAB: 10600-SE RÉU: . (L.C.F.) ADV.: RAMON DE ARAUJO ANDRADE - OAB: 26393-BA SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, ALÉM DA LEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTA DECISÃO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER LEONARDO COSTANTINI FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202245100998 NÚMERO ÚNICO: 0032567-45.2022.8.25.0001 INTIME-SE. AO FINAL, NOTIFIQUE-SE O MP.

10/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

07/09/2024, 23:38

Juntada >> Documento

12/08/2024, 17:04

Conclusão

19/07/2024, 11:48

Juntada >> Documento

19/07/2024, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 13:15

Conclusão

10/07/2024, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2024, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 07:43

Juntada >> Petição

19/06/2024, 07:41

Juntada >> Documento

17/06/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2024, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:45

Conclusão

12/06/2024, 11:26

Juntada >> Documento

12/06/2024, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2024, 13:04

Juntada >> Petição

10/06/2024, 15:56

Conclusão

07/06/2024, 10:54

Juntada >> Documento

07/06/2024, 10:54

Audiência

07/06/2024, 10:42

Juntada >> Petição

06/06/2024, 10:52

Juntada >> Documento

05/06/2024, 07:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2024, 12:21

Conclusão

03/06/2024, 09:29

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:28

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:10

Juntada >> Documento

28/05/2024, 08:54

Juntada >> Documento

28/05/2024, 08:16

Juntada >> Documento

25/05/2024, 17:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:28

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 13:25

Juntada >> Documento

20/05/2024, 17:52

Juntada >> Documento

14/05/2024, 12:52

Conclusão

13/05/2024, 10:16

Juntada >> Documento

13/05/2024, 10:15

Juntada >> Documento

13/05/2024, 10:13

Juntada >> Documento

08/05/2024, 11:49

Expedição de documento

06/05/2024, 09:40

Expedição de documento

06/05/2024, 09:40

Expedição de documento

06/05/2024, 09:40

Juntada >> Documento

06/05/2024, 09:13

Juntada >> Documento

06/05/2024, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:44

Expedição de documento

03/05/2024, 10:59

Expedição de documento

03/05/2024, 10:59

Audiência

03/05/2024, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 23:26

Conclusão

02/05/2024, 07:29

Juntada >> Petição

02/05/2024, 07:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2024, 11:23

Juntada >> Documento

18/04/2024, 12:10

Conclusão

15/04/2024, 12:04

Juntada >> Documento

15/04/2024, 11:59

Juntada >> Documento

15/04/2024, 11:49

Juntada >> Documento

15/04/2024, 10:51

Juntada >> Documento

10/04/2024, 11:02

Juntada >> Documento

09/04/2024, 13:09

Juntada >> Documento

02/04/2024, 15:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/03/2024, 13:03

Juntada >> Documento

27/03/2024, 11:10

Juntada >> Documento

27/03/2024, 11:05

Expedição de documento

27/03/2024, 10:56

Expedição de documento

27/03/2024, 10:56

Expedição de documento

27/03/2024, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2024, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2024, 08:25

Conclusão

26/03/2024, 07:23

Juntada >> Petição

25/03/2024, 17:08

Juntada >> Documento

08/03/2024, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:55

Juntada >> Documento

06/03/2024, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2024, 12:52

Conclusão

19/02/2024, 12:34

Juntada >> Petição

19/02/2024, 10:08

Juntada >> Documento

19/02/2024, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2024, 14:00

Juntada >> Documento

09/02/2024, 07:52

Juntada >> Documento

09/02/2024, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2024, 23:45

Juntada >> Petição

07/02/2024, 19:34

Juntada >> Documento

07/02/2024, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 01:21

Juntada >> Documento

30/01/2024, 12:28

Juntada >> Documento

29/01/2024, 21:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:42

Conclusão

29/01/2024, 10:45

Juntada >> Documento

29/01/2024, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2024, 23:17

Juntada >> Documento

24/01/2024, 20:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:55

Expedição de documento

18/01/2024, 11:34

Expedição de documento

18/01/2024, 11:34

Expedição de documento

18/01/2024, 11:34

Conclusão

18/01/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2024, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 07:37

Juntada >> Documento

14/01/2024, 09:44

Conclusão

12/01/2024, 09:25

Juntada >> Documento

12/01/2024, 07:37

Juntada >> Petição

10/01/2024, 22:16

Juntada >> Documento

10/01/2024, 11:36

Expedição de documento

09/01/2024, 07:37

Juntada >> Petição

13/12/2023, 16:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:10

Juntada >> Documento

11/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

07/12/2023, 09:18

Expedição de documento

07/12/2023, 09:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:44

Expedição de documento

30/11/2023, 12:24

Juntada >> Documento

29/11/2023, 16:49

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 15:35

Conclusão

22/11/2023, 12:13

Juntada >> Documento

21/11/2023, 14:56

Juntada >> Petição

13/11/2023, 15:21

Juntada >> Documento

10/11/2023, 19:28

Juntada >> Documento

10/11/2023, 19:25

Juntada >> Documento

08/11/2023, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 01:47

Juntada >> Documento

27/10/2023, 09:16

Juntada >> Documento

26/10/2023, 23:15

Juntada >> Documento

26/10/2023, 09:30

Juntada >> Documento

24/10/2023, 10:36

Juntada >> Documento

24/10/2023, 10:36

Expedição de documento

24/10/2023, 08:29

Expedição de documento

24/10/2023, 08:29

Expedição de documento

24/10/2023, 08:29

Juntada >> Documento

24/10/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 08:25

Expedição de documento

24/10/2023, 08:00

Expedição de documento

24/10/2023, 08:00

Expedição de documento

24/10/2023, 08:00

Expedição de documento

24/10/2023, 07:01

Expedição de documento

24/10/2023, 07:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:25

Decisão >> Recebimento >> Queixa

20/10/2023, 01:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:24

Juntada >> Petição

29/09/2023, 12:52

Conclusão

29/09/2023, 10:54

Audiência

29/09/2023, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2023, 10:39

Juntada >> Documento

28/09/2023, 09:46

Juntada >> Petição

28/09/2023, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:36

Juntada >> Documento

22/09/2023, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2023, 14:15

Conclusão

19/09/2023, 12:14

Juntada >> Documento

19/09/2023, 12:13

Juntada >> Documento

15/09/2023, 14:45

Juntada >> Documento

12/09/2023, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:59

Juntada >> Documento

06/09/2023, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 10:56

Conclusão

05/09/2023, 08:50

Juntada >> Petição

04/09/2023, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:33

Juntada >> Documento

30/08/2023, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2023, 14:05

Conclusão

28/08/2023, 08:01

Juntada >> Documento

28/08/2023, 07:59

Juntada >> Documento

28/08/2023, 07:51

Juntada >> Documento

26/08/2023, 11:26

Juntada >> Documento

18/08/2023, 09:42

Juntada >> Documento

14/08/2023, 22:25

Juntada >> Documento

07/08/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 08:15

Juntada >> Documento

05/08/2023, 07:52

Expedição de documento

04/08/2023, 10:07

Expedição de documento

04/08/2023, 10:07

Juntada >> Documento

04/08/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2023, 09:46

Expedição de documento

04/08/2023, 09:10

Juntada >> Documento

04/08/2023, 09:04

Expedição de documento

04/08/2023, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 08:24

Expedição de documento

04/08/2023, 08:22

Expedição de documento

04/08/2023, 08:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2023, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2023, 12:49

Conclusão

02/08/2023, 09:01

Juntada >> Petição

01/08/2023, 15:01

Juntada >> Documento

22/07/2023, 16:53

Juntada >> Documento

13/07/2023, 11:36

Juntada >> Documento

05/07/2023, 16:41

Expedição de documento

27/06/2023, 17:46

Expedição de documento

27/06/2023, 17:46

Expedição de documento

27/06/2023, 17:46

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 11:23

Juntada >> Documento

26/06/2023, 19:35

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 10:05

Juntada >> Documento

23/06/2023, 19:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2023, 10:16

Expedição de documento

18/06/2023, 08:48

Expedição de documento

18/06/2023, 08:48

Expedição de documento

18/06/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2023, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2023, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 15:43

Conclusão

06/06/2023, 09:24

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 22:42

Conclusão

18/05/2023, 08:34

Juntada >> Petição

17/05/2023, 11:53

Juntada >> Petição

11/05/2023, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 03:32

Juntada >> Documento

01/05/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/04/2023, 12:37

Expedição de documento

27/04/2023, 11:21

Expedição de documento

27/04/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2023, 12:07

Conclusão

13/04/2023, 10:03

Juntada >> Petição

12/04/2023, 20:58

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:59

Audiência

10/04/2023, 11:52

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

10/04/2023, 11:52

Juntada >> Documento

06/03/2023, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2023, 14:36

Conclusão

02/03/2023, 12:31

Juntada >> Petição

28/02/2023, 20:33

Juntada >> Petição

12/12/2022, 07:19

Juntada >> Documento

07/12/2022, 22:40

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 21:01

Expedição de documento

06/12/2022, 12:12

Conclusão

06/12/2022, 09:21

Juntada >> Documento

06/12/2022, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 10:46

Conclusão

05/12/2022, 09:54

Juntada >> Petição

05/12/2022, 09:34

Juntada >> Documento

01/12/2022, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 20:04

Conclusão

30/11/2022, 11:34

Juntada >> Documento

29/11/2022, 12:25

Expedição de documento

06/11/2022, 21:10

Juntada >> Documento

25/10/2022, 18:32

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 11:39

Conclusão

29/09/2022, 12:04

Juntada >> Petição

29/09/2022, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2022, 00:55

Juntada >> Documento

28/09/2022, 17:21

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 08:41

Expedição de documento

27/09/2022, 05:48

Expedição de documento

26/09/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 09:17

Conclusão

22/09/2022, 12:24

Juntada >> Petição

22/09/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2022, 21:19

Conclusão

28/07/2022, 08:21

Juntada >> Petição

27/07/2022, 11:08

Distribuição

27/07/2022, 07:22

Despacho

•07/10/2024, 11:34

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Sentença

•07/09/2024, 23:38

Sentença

•07/09/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2024, 10:24

Decisão ou Despacho

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 13:04

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 12:21

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 13:25

Todos os documentos(67)

Despacho

•14/11/2024, 21:04

Sentença

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 11:34

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Sentença

•07/09/2024, 23:38

Sentença

•07/09/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 13:15

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2024, 10:24

Decisão ou Despacho

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 13:04

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 12:21

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 13:25

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 23:26

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 11:23

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•26/03/2024, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 23:45

Decisão ou Despacho

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 23:17

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 07:37

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 01:57

Sentença

•20/10/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 10:56

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•29/08/2023, 14:05

Decisão ou Despacho

•29/08/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•02/08/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 15:43

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 22:42

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 14:36

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 21:01

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 10:46

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 20:04

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 11:39

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 09:17

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•31/07/2022, 21:19

Decisão ou Despacho

•31/07/2022, 00:00

Outros documentos

•27/07/2022, 07:23

Outros documentos

•27/07/2022, 07:23

Outros documentos

•27/07/2022, 07:22