Procedimento do Juizado Especial Cível 0010828-59.2023.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0010828-59.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2024, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2024, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:57

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2024, 11:08

Juntada >> Documento

25/10/2024, 11:08

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

23/10/2024, 11:02

Juntada >> Petição

18/10/2024, 08:42

Conclusão

15/10/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 08:37

Juntada >> Petição

30/09/2024, 09:18

Juntada >> Petição

19/09/2024, 15:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCY DOS SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE RÉU: TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MÓVEL ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA SENTENÇA....: TELEFÔNICA BRASIL S/A, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ADUZINDO OBSCURIDADE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ORA VERGASTADA, NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. OBSERVA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, VEZ QUE NÃO RESTOU CLARO ACERCA DOS VALORES QUE DEVERÃO SER RESTITUÍDOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202355503001 NÚMERO ÚNICO: 0010828-59.2023.8.25.0040 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A RESPEITÁVEL DECISÃO, PARA ESCLARECER A OBSCURIDADE NO ITEM II DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “II - CONDENAR O RÉU A RESTITUIR EM DOBRO A FATURA PAGA PELA AUTORA, NO VALOR DE R$ 47,37 (QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 43 DO STJ E ART. 398 E SÚMULA 54 DO STJ) ATÉ A EFETIVA COMPENSAÇÃO/PAGAMENTO.”. INTIMEM-SE.

10/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/09/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

—

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Conclusão

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