Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000120-77.2023.8.25.0030 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo

Partes do Processo

EDUARDO SANTA ROSA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA MOLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIANO SOARES DE SANTANA

OAB/SE 8988·CPF·Representa: Autor

GEORGE RIBEIRO SANTOS

OAB/SE 10113·CPF·Representa: Autor

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS

OAB/SE 8722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2026, 11:47

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2025, 20:42

Trânsito em julgado

10/06/2025, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 09:48

Juntada >> Documento

03/04/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/03/2025, 10:56

Conclusão

09/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório

07/03/2025, 06:10

Juntada >> Petição

26/02/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2025, 15:13

Conclusão

18/10/2024, 11:41

Juntada >> Documento

18/10/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 08:15

Todas as movimentações(55)

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2026, 11:47

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2025, 20:42

Trânsito em julgado

10/06/2025, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 09:48

Juntada >> Documento

03/04/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 10:56

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/03/2025, 10:56

Conclusão

09/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório

07/03/2025, 06:10

Juntada >> Petição

26/02/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2025, 15:13

Conclusão

18/10/2024, 11:41

Juntada >> Documento

18/10/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO SANTA ROSA NUNES ADV.: CLAUDIANO SOARES DE SANTANA - OAB: 8988-SE ADV.: GEORGE RIBEIRO SANTOS - OAB: 10113-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE ADV.: MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS - OAB: 8722-SE DECISÃO/DESPACHO....: ATO CONTÍNUO, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE SE TRATA DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, BEM COMO RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, DE MODO A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368200124 NÚMERO ÚNICO: 0000120-77.2023.8.25.0030

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2024, 22:26

Conclusão

10/06/2024, 09:26

Juntada >> Petição

07/06/2024, 20:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2024, 21:08

Conclusão

16/05/2024, 09:01

Juntada >> Documento

16/05/2024, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 22:18

Conclusão

04/03/2024, 12:24

Juntada >> Petição

21/02/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:46

Despacho >> Mero Expediente

21/12/2023, 22:26

Conclusão

17/12/2023, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 09:34

Juntada >> Documento

07/11/2023, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2023, 12:20

Conclusão

06/10/2023, 09:18

Juntada >> Petição

27/08/2023, 23:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

21/08/2023, 11:06

Juntada >> Petição

19/07/2023, 14:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 02:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:43

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 09:54

Decisão >> Outras Decisões

23/06/2023, 20:47

Conclusão

24/05/2023, 13:58

Juntada >> Petição

02/05/2023, 15:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

01/05/2023, 19:38

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2023, 06:46

Conclusão

27/04/2023, 20:00

Distribuição

27/04/2023, 19:59

Despacho

•14/02/2025, 15:13

Decisão ou Despacho

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 22:26

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2024, 21:08

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 22:18

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•21/12/2023, 22:26

Decisão ou Despacho

•21/12/2023, 00:00

Despacho

•05/11/2023, 12:20

Decisão ou Despacho

•05/11/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 20:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/03/2025, 10:56

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 15:13

Decisão ou Despacho

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 22:26

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2024, 21:08

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 22:18

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•21/12/2023, 22:26

Decisão ou Despacho

•21/12/2023, 00:00

Despacho

•05/11/2023, 12:20

Decisão ou Despacho

•05/11/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 20:47

Sentença

•23/06/2023, 00:00

Despacho

•30/04/2023, 06:46

Sentença

•30/04/2023, 00:00