Ação Penal - Procedimento Sumário 0059352-44.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JONAS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE MENESES LUDUVICE

OAB/SE 9·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/12/2025, 14:38

Juntada >> Documento

05/12/2025, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2025, 16:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

29/11/2025, 16:49

Conclusão

27/11/2025, 07:56

Juntada >> Documento

27/11/2025, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 11:02

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:59

Remessa

17/11/2025, 09:58

Juntada >> Documento

17/11/2025, 09:57

Expedição de Informações

14/07/2025, 00:38

Juntada >> Documento

31/03/2025, 10:52

Juntada >> Documento

28/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(168)

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2025, 14:39

Trânsito em julgado

05/12/2025, 14:38

Juntada >> Documento

05/12/2025, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2025, 16:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 16:49

Sentença

•29/11/2025, 00:00

29/11/2025, 16:49

Conclusão

27/11/2025, 07:56

Juntada >> Documento

27/11/2025, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2025, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 11:02

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:59

Remessa

17/11/2025, 09:58

Juntada >> Documento

17/11/2025, 09:57

Expedição de Informações

14/07/2025, 00:38

Juntada >> Documento

31/03/2025, 10:52

Juntada >> Documento

28/03/2025, 12:58

Juntada >> Documento

09/12/2024, 09:33

Juntada >> Documento

02/12/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/11/2024, 16:51

Juntada >> Documento

13/11/2024, 16:36

Conclusão

12/11/2024, 00:29

Expedição de documento

12/11/2024, 00:26

Juntada >> Documento

08/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

08/11/2024, 09:50

Juntada >> Documento

31/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 20:18

Recebimento

30/10/2024, 20:16

Remessa

16/10/2024, 10:23

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:43

Juntada >> Documento

08/10/2024, 12:37

Expedição de documento

01/10/2024, 12:54

Juntada >> Documento

23/09/2024, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 11:42

Juntada >> Documento

20/09/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JONAS DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CLS. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE SUA PRESENTANTE, E A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO BENEFICIADO, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202240601476 NÚMERO ÚNICO: 0059352-44.2022.8.25.0001 DEFIRO A CONCESSÃO DE NOVA OPORTUNIDADE PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REMETAM-SE OS AUTOS À VEMPA (VARA ESPECIALIZADA EM MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS), PARA O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O IMPUTADO PARA QUE SEJA ADVERTIDO DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES FIRMADAS ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 28, § 2º, DA LEI N.º 9.099/95. OBSERVEM-SE OS ENDEREÇOS E NÚMEROS DE TELEFONES INDICADOS ÀS FLS. 231 E 234, PARA A CORRETA COMUNICAÇÃO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2024, 20:34

Conclusão

05/09/2024, 12:34

Juntada >> Documento

28/08/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2024, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2024, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2024, 17:42

Conclusão

13/08/2024, 08:54

Juntada >> Documento

13/08/2024, 08:53

Juntada >> Documento

13/08/2024, 08:50

Juntada >> Petição

12/08/2024, 10:33

Juntada >> Documento

06/08/2024, 10:54

Juntada >> Documento

05/08/2024, 11:24

Juntada >> Documento

05/08/2024, 09:29

Expedição de documento

05/08/2024, 01:55

Juntada >> Documento

31/07/2024, 09:49

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

18/07/2024, 09:25

Juntada >> Documento

09/07/2024, 20:41

Expedição de documento

25/06/2024, 11:49

Juntada >> Documento

13/06/2024, 10:55

Cancelamento >> Conclusão

28/05/2024, 16:40

Conclusão

16/05/2024, 11:05

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:04

Juntada >> Documento

06/03/2024, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2024, 09:55

Conclusão

31/01/2024, 08:46

Juntada >> Documento

31/01/2024, 08:44

Juntada >> Documento

29/01/2024, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2024, 09:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2024, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2024, 11:44

Conclusão

17/01/2024, 09:50

Recebimento

17/01/2024, 09:49

Remessa

16/01/2024, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2024, 12:23

Conclusão

10/01/2024, 19:36

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2024, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 01:42

Juntada >> Documento

28/11/2023, 09:36

Juntada >> Documento

27/11/2023, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2023, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 08:48

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

25/11/2023, 22:30

Conclusão

20/11/2023, 14:45

Juntada >> Documento

20/11/2023, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2023, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:41

Juntada >> Documento

27/10/2023, 09:39

Juntada >> Documento

27/10/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 12:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/10/2023, 12:03

Expedição de Informações

24/10/2023, 12:03

Conclusão

23/10/2023, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2023, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2023, 10:55

Juntada >> Documento

25/09/2023, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 12:51

Juntada >> Documento

18/09/2023, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2023, 11:07

Juntada >> Documento

04/09/2023, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2023, 01:34

Juntada >> Documento

01/09/2023, 11:24

Juntada >> Documento

25/08/2023, 08:33

Juntada >> Documento

23/08/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2023, 11:29

Expedição de documento

22/08/2023, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 12:43

Juntada >> Documento

22/08/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

22/08/2023, 12:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

18/08/2023, 14:12

Conclusão

24/07/2023, 09:14

Juntada >> Documento

24/07/2023, 09:13

Recebimento

24/07/2023, 09:13

Remessa

21/07/2023, 11:35

Juntada >> Documento

21/07/2023, 11:33

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 02:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

14/07/2023, 08:21

Juntada >> Documento

12/07/2023, 13:42

Expedição de documento

06/07/2023, 21:28

Juntada >> Documento

05/07/2023, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 12:48

Juntada >> Documento

26/06/2023, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 08:07

Ato Ordinatório

16/06/2023, 08:07

Juntada >> Documento

25/05/2023, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2023, 15:13

Expedição de documento

29/04/2023, 22:35

Juntada >> Petição

27/04/2023, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2023, 22:31

Juntada >> Documento

19/04/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2023, 07:04

Conclusão

27/03/2023, 07:53

Juntada >> Petição

26/03/2023, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2023, 12:47

Audiência

14/03/2023, 11:25

Juntada >> Documento

07/03/2023, 07:32

Juntada >> Documento

07/03/2023, 07:31

Juntada >> Documento

27/02/2023, 13:48

Juntada >> Documento

31/01/2023, 09:27

Expedição de documento

23/01/2023, 20:49

Ato Ordinatório

23/01/2023, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2023, 07:59

Juntada >> Documento

23/01/2023, 07:57

Juntada >> Documento

23/01/2023, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 11:39

Conclusão

17/01/2023, 12:17

Juntada >> Petição

17/01/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 15:36

Conclusão

15/12/2022, 09:28

Distribuição

15/12/2022, 07:47

Despacho

•13/11/2024, 16:51

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 20:34

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Outros documentos

•23/01/2024, 11:44

Despacho

•23/01/2024, 11:44

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•15/01/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/11/2025, 16:49

Sentença

•29/11/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 16:51

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•08/09/2024, 20:34

Decisão ou Despacho

•08/09/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Outros documentos

•23/01/2024, 11:44

Despacho

•23/01/2024, 11:44

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•15/01/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2023, 22:30

Sentença

•25/11/2023, 00:00

Sentença

•24/10/2023, 12:03

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 14:12

Sentença

•18/08/2023, 00:00

Termo de Audiência

•14/07/2023, 08:21

Despacho

•17/04/2023, 07:04

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 11:39

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 15:36

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00