Recurso Especial 0007209-13.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.340,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-12

Partes do Processo

ARIOSVALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ARYFILTRO COM REPRESENTACOES SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS

OAB/SE 1735·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:39

Conheço do agravo de ARIOSVALDO SANTOS DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/06/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/05/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:10