Agravo em Recurso Especial 0018182-58.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

31/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/03/2025, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:30