Agravo em Recurso Especial 0008944-81.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-23 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

ANSELMO MENEZES DA TRINDADE

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE

OAB/SE 6375·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

OAB/SE 4048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ANSELMO MENEZES DA TRINDADE

05/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/02/2025, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:20