Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47739/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400839422 NÚMERO ÚNICO: 0010637-03.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400723698 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400723698 EMBARGANTE - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO - ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994/SP ADVOGADO - SÉRGIO LUIS PORTO - OAB: 253032/SP EMBARGADO - JACKSON SANTOS GAMA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE EMBARGADO - ALVARO BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE EMBARGADO - AVELINO ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE EMBARGADO - JOSE CARLOS ALVES DANTAS ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE EMBARGADO - VALTENIO REGO DE LIMA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL PREVIDÊNCIA PRIVADA - INERGUS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 1026 §2º DO CPC RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.