Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47791/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838631 NÚMERO ÚNICO: 0010396-29.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400827497 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400827497 EMBARGANTE - JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE EMBARGADO - RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - SEGURADORA LIDER CONSOR SEGURO ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ - OAB: 2592/SE EMBARGADO - GIZELHA ROSA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL DECISÃO QUE FOI UNÂNIME ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIALPOR AUSÊNCIA DE VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.