Agravo em Recurso Especial 0004550-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.070,91
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Partes do Processo
KAPAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS LTDA.
CNPJ
80.***.***.0001-20
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA
OAB/PR 50764
·
CPF
060.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO
CPF
026.***.***-70
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·
Representa: Autor
KELLEN CAROLINE WROBEL
CPF
093.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA EDILENE CONRADO
OAB/SE 96
·
CPF
435.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/10/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 14:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025
29/09/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025
25/09/2025, 10:10
Não conhecido o recurso de KAPAZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
24/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 02:59
Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
27/08/2025, 16:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
24/07/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
24/07/2025, 11:05
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
24/07/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 10:04
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 09:55
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/10/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 14:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025
29/09/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
25/09/2025, 10:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/07/2025, 23:31
25/09/2025, 10:10
Não conhecido o recurso de KAPAZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
24/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 02:59
Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
27/08/2025, 16:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
24/07/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
24/07/2025, 11:05
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
24/07/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 10:04
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025, 02:10
Determinada a distribuição do feito
21/07/2025, 23:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025
21/07/2025, 23:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/05/2025, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/05/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/05/2025, 13:18