Agravo Interno Cível 0038118-16.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-15
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-15
1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju
2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-15
2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
Mostrar
Autor
MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DE JESUS
CPF
156.***.***-82
Mostrar
Reu
RESTAURANTE POPULAR NEGUINHO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
ADAILTON JOSE DE MATOS
CPF
486.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GEILZA LUTTIGARDS DIAS
OAB/SE 398
·
CPF
817.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/05/2026, 08:54
Ato Ordinatório
26/05/2026, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 00:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2026, 12:03
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
20/05/2026, 12:03
Remessa
20/05/2026, 12:03
Recebimento
20/05/2026, 12:03
Expedição de Informações
13/05/2026, 11:17
Juntada >> Documento
28/04/2025, 19:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/04/2025, 01:22
Conclusão
07/04/2025, 13:02
Recebimento
07/04/2025, 13:02
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/04/2025, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 00:30
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/04/2025, 21:57
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/05/2026, 08:54
Ato Ordinatório
26/05/2026, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 00:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2026, 12:03
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
Documentos
Decisão ou Despacho
•
20/05/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
03/04/2025, 00:00
20/05/2026, 12:03
Remessa
20/05/2026, 12:03
Recebimento
20/05/2026, 12:03
Expedição de Informações
13/05/2026, 11:17
Juntada >> Documento
28/04/2025, 19:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/04/2025, 01:22
Conclusão
07/04/2025, 13:02
Recebimento
07/04/2025, 13:02
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/04/2025, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 00:30
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/04/2025, 21:57
Remessa
03/04/2025, 21:57
Recebimento
03/04/2025, 21:57
Conclusão
29/01/2025, 10:30
Recebimento
29/01/2025, 10:30
Decurso de Prazo
29/01/2025, 10:28
Juntada >> Documento
03/12/2024, 08:18
Ato Ordinatório
03/12/2024, 07:48
Juntada >> Documento
02/12/2024, 15:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/11/2024, 00:27
Ato Ordinatório
30/10/2024, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2024, 10:40
Juntada >> Documento
30/10/2024, 00:33
Ato Ordinatório
12/09/2024, 12:12
Remessa
09/09/2024, 11:58
Recebimento
09/09/2024, 11:58
Expedição de Documento >> Informações
09/09/2024, 11:58
Remessa
09/09/2024, 09:05
Recebimento
09/09/2024, 09:05
Juntada >> Documento
07/09/2024, 18:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/08/2024, 00:56
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/08/2024, 00:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/07/2024, 11:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/07/2024, 11:08
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/07/2024, 13:24
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
24/07/2024, 12:37
Remessa
24/07/2024, 12:36
Recebimento
24/07/2024, 12:36
Conclusão
22/07/2024, 08:14
Recebimento
22/07/2024, 08:14
Distribuição
22/07/2024, 08:13
Acórdão
•
30/10/2024, 00:00
Sentença
•
24/07/2024, 00:00