Apelação Cível 0044086-27.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-15

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

NESTOR JOSE PINHEIRO

CPF

Reu

EDVANIA DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

NV REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/01/2025, 10:20

Trânsito em julgado

28/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

27/01/2025, 16:06

Recebimento

27/01/2025, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400712371 NÚMERO ÚNICO: 0044086-27.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 07/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002650 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - NESTOR JOSE PINHEIRO APELADO - EDVANIA DA SILVA MOREIRA APELADO - NV REPRESENTACOES LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.030, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Remessa

07/03/2024, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 11:48

Juntada >> Documento

18/12/2023, 17:01

Expedição de documento

20/11/2023, 08:04

Juntada >> Documento

16/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 09:42

Conclusão

27/10/2023, 10:16

Juntada >> Petição

23/10/2023, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 09:43

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

28/01/2025, 10:20

Trânsito em julgado

28/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

27/01/2025, 16:06

Recebimento

27/01/2025, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400712371 NÚMERO ÚNICO: 0044086-27.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 07/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002650 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - NESTOR JOSE PINHEIRO APELADO - EDVANIA DA SILVA MOREIRA APELADO - NV REPRESENTACOES LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.030, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Remessa

07/03/2024, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 11:48

Juntada >> Documento

18/12/2023, 17:01

Expedição de documento

20/11/2023, 08:04

Juntada >> Documento

16/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 09:42

Conclusão

27/10/2023, 10:16

Juntada >> Petição

23/10/2023, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 09:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 09:08

Conclusão

16/08/2023, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Juntada >> Documento

09/08/2023, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 06:50

Ato Ordinatório

01/08/2023, 06:49

Decurso de Prazo

01/08/2023, 06:49

Desarquivamento

01/08/2023, 01:28

Reativação

30/08/2018, 07:44

Arquivamento >> Provisório

30/08/2018, 07:44

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2018, 07:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/08/2018, 14:01

Conclusão

15/08/2018, 08:55

Decurso de Prazo

15/08/2018, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2018, 13:07

Juntada >> Documento

14/06/2018, 12:42

Expedição de documento

10/05/2018, 07:54

Juntada >> Documento

08/05/2018, 08:14

Decisão >> Outras Decisões

11/04/2018, 21:40

Conclusão

28/03/2018, 11:18

Juntada >> Petição

24/03/2018, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2018, 13:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/02/2018, 13:16

Conclusão

24/01/2018, 11:28

Juntada >> Documento

24/01/2018, 11:27

Outras Informações

18/11/2017, 00:44

Intimação Eletrônica

07/11/2017, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2017, 10:32

Conclusão

20/10/2017, 12:09

Certidão

20/10/2017, 12:08

Expedição de documento

17/08/2017, 12:06

Certidão

15/08/2017, 09:52

Outras Informações

03/08/2017, 01:51

Reativação

28/07/2017, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2017, 12:42

Conclusão

28/07/2017, 08:30

Juntada >> Petição

26/07/2017, 19:43

Intimação Eletrônica

21/07/2017, 12:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/07/2017, 12:23

Conclusão

05/07/2017, 11:12

Certidão

05/07/2017, 11:11

Outras Informações

27/05/2017, 01:57

Intimação Eletrônica

16/05/2017, 10:05

Juntada >> Petição

24/02/2017, 20:07

Certidão

09/02/2017, 12:27

Expedição de documento

08/02/2017, 12:19

Expedição de documento

09/11/2016, 08:20

Certidão

08/11/2016, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2016, 07:05

Conclusão

28/10/2016, 09:54

Distribuição

27/10/2016, 14:00

Sentença

•05/09/2023, 09:08

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2018, 14:01

Sentença

•27/08/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 21:40

Sentença

•11/04/2018, 00:00

Outros documentos

•19/02/2018, 13:16

Despacho

•19/02/2018, 13:16

Sentença

•19/02/2018, 00:00

Despacho

•23/10/2017, 10:32

Decisão ou Despacho

•23/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/10/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Sentença

•05/09/2023, 09:08

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2018, 14:01

Sentença

•27/08/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 21:40

Sentença

•11/04/2018, 00:00

Outros documentos

•19/02/2018, 13:16

Despacho

•19/02/2018, 13:16

Sentença

•19/02/2018, 00:00

Despacho

•23/10/2017, 10:32

Decisão ou Despacho

•23/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2016, 00:00