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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Habeas Corpus Criminal 2° Grau · TJSE · Habeas Corpus Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto

Partes do Processo

ALEXSINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960557/2024

Protocolizada Petição 960557/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ALEXSINALDO DOS SANTOS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE