Embargos de Declaração Cível 0006854-18.2015.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-31
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2° Grau · TJSE · Mandado de Injunção · g-31 Des. Diógenes Barreto
Partes do Processo
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA
CPF
006.***.***-44
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Autor
VANIA GRAYCE MATOS SILVA
CPF
517.***.***-04
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Autor
MARIA DE DEUS SILVA
CPF
021.***.***-71
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Autor
JOSE EDNALDO DE JESUS
CPF
429.***.***-53
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Autor
LUCELIO LOPES SILVA SOUZA
CPF
028.***.***-01
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(13)
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA
CPF
006.***.***-44
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Autor
VANIA GRAYCE MATOS SILVA
CPF
517.***.***-04
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Autor
MARIA DE DEUS SILVA
CPF
021.***.***-71
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Autor
JOSE EDNALDO DE JESUS
CPF
429.***.***-53
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Autor
LUCELIO LOPES SILVA SOUZA
CPF
028.***.***-01
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Autor
JAILMA ALVES GOES SANTOS
CPF
010.***.***-71
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Autor
MAIZA LIMA RODRIGUES
CPF
021.***.***-64
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Autor
DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA
CPF
030.***.***-96
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Autor
MARCIA REGINA RIBEIRO
CPF
005.***.***-90
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Autor
GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS
CPF
971.***.***-49
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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TERCEIRO
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EM ATENÇÃO AO TEOR DO DECISUM LANÇADO NESTA DATA, PROCEDA-SE A REVOGAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REJULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO STF (TEMA Nº 624).
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EX POSITIS, DETERMINO A REMESSA DO FEITO AO GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), NOS TERMOS DOS ARTS. 1.030 II E 1.040, II, DO CPC.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
11/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/06/2021, 12:40
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
16/05/2019, 13:42
Despacho >> Mero Expediente
15/05/2019, 06:17
Juntada >> Petição
18/02/2019, 16:46
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/02/2019, 16:00
Conclusão
12/02/2019, 17:36
Recebimento
12/02/2019, 17:36
Despacho >> Mero Expediente
12/02/2019, 16:47
Remessa
12/02/2019, 16:47
Recebimento
12/02/2019, 16:47
Juntada >> Petição
05/10/2018, 15:28
Conclusão
18/06/2018, 09:43
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Todas as movimentações
(130)
Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00
Documentos
Manifestação do MP
•
29/01/2025, 18:23
Acórdão
•
16/10/2024, 00:00
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EM ATENÇÃO AO TEOR DO DECISUM LANÇADO NESTA DATA, PROCEDA-SE A REVOGAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REJULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELO STF (TEMA Nº 624).
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE INJUNÇÃO NRO. PROCESSO....: 201500122604 NÚMERO ÚNICO: 0006854-18.2015.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 17/09/2015 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - VANIA GRAYCE MATOS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MARIA DE DEUS SILVA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JOSE EDNALDO DE JESUS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - LUCELIO LOPES SILVA SOUZA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - JAILMA ALVES GOES SANTOS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MAIZA LIMA RODRIGUES ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - DAVID HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - MÁRCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRANTE - GEORGE ALBERTO FONTES FREITAS ADVOGADO - EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793/SE IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EX POSITIS, DETERMINO A REMESSA DO FEITO AO GABINETE DO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), NOS TERMOS DOS ARTS. 1.030 II E 1.040, II, DO CPC.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
11/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/06/2021, 12:40
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
16/05/2019, 13:42
Despacho >> Mero Expediente
15/05/2019, 06:17
Juntada >> Petição
18/02/2019, 16:46
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/02/2019, 16:00
Conclusão
12/02/2019, 17:36
Recebimento
12/02/2019, 17:36
Despacho >> Mero Expediente
12/02/2019, 16:47
Remessa
12/02/2019, 16:47
Recebimento
12/02/2019, 16:47
Juntada >> Petição
05/10/2018, 15:28
Conclusão
18/06/2018, 09:43
Recebimento
18/06/2018, 09:43
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/06/2018, 13:56
Ato Ordinatório
08/06/2018, 13:15
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/06/2018, 11:53
Remessa
08/06/2018, 11:53
Recebimento
08/06/2018, 11:53
Conclusão
05/02/2018, 09:39
Recebimento
05/02/2018, 09:39
Juntada >> Petição
01/02/2018, 23:16
Juntada >> Petição
01/02/2018, 23:14
Ato Ordinatório
05/12/2017, 21:48
Juntada >> Petição
04/12/2017, 16:50
Juntada >> Petição
04/12/2017, 16:49
Ato Ordinatório
22/08/2017, 13:46
Ato Ordinatório
19/06/2017, 10:58
Outras Informações
09/06/2017, 14:34
Juntada >> Petição
29/05/2017, 17:40
Juntada >> Petição
26/05/2017, 21:47
Expedição de documento
24/05/2017, 12:38
Expedição de documento
24/05/2017, 12:38
Ato Ordinatório
24/05/2017, 12:13
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/05/2017, 13:00
Ato Ordinatório
08/05/2017, 09:07
Outras Informações
05/05/2017, 10:18
Remessa
05/05/2017, 10:18
Recebimento
05/05/2017, 10:18
Remessa
04/05/2017, 11:59
Recebimento
04/05/2017, 11:59
Remessa
04/05/2017, 11:31
Recebimento
04/05/2017, 11:31
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão em Parte >> Mandado de injunção
03/05/2017, 11:15
Outras Informações
02/05/2017, 08:04
Remessa
26/04/2017, 08:16
Recebimento
26/04/2017, 08:16
Conclusão
20/04/2017, 09:27
Recebimento
20/04/2017, 09:27
Deliberado em Sessão
19/04/2017, 09:11
Outras Informações
18/04/2017, 07:45
Remessa
18/04/2017, 07:45
Recebimento
18/04/2017, 07:45
Remessa
17/04/2017, 08:47
Recebimento
17/04/2017, 08:47
Deliberado em Sessão
12/04/2017, 08:43
Outras Informações
11/04/2017, 09:32
Remessa
11/04/2017, 09:32
Recebimento
11/04/2017, 09:32
Remessa
07/04/2017, 09:22
Recebimento
07/04/2017, 09:22
Deliberado em Sessão
05/04/2017, 09:15
Inclusão em Pauta
24/03/2017, 13:49
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
23/03/2017, 16:31
Despacho >> Designação de Pauta
22/03/2017, 22:44
Remessa
22/03/2017, 22:44
Recebimento
22/03/2017, 22:44
Recebimento
14/03/2017, 09:06
Conclusão
14/03/2017, 08:19
Recebimento
14/03/2017, 08:19
Remessa
14/03/2017, 07:33
Recebimento
14/03/2017, 07:33
Conclusão
23/02/2017, 12:17
Recebimento
23/02/2017, 12:17
Deliberado em Sessão
22/02/2017, 12:06
Inclusão em Pauta
10/02/2017, 13:12
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/02/2017, 16:55
Despacho >> Designação de Pauta
01/02/2017, 12:15
Remessa
01/02/2017, 12:15
Recebimento
01/02/2017, 12:15
Conclusão
12/12/2016, 09:51
Recebimento
12/12/2016, 09:51
Deliberado em Sessão
07/12/2016, 09:35
Outras Informações
06/12/2016, 13:12
Remessa
06/12/2016, 13:12
Recebimento
06/12/2016, 13:12
Conclusão
02/12/2016, 09:53
Recebimento
02/12/2016, 09:53
Deliberado em Sessão
30/11/2016, 09:11
Inclusão em Pauta
18/11/2016, 13:38
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
17/11/2016, 13:55
Despacho >> Designação de Pauta
14/11/2016, 16:46
Remessa
14/11/2016, 16:46
Recebimento
14/11/2016, 16:46
Conclusão
02/02/2016, 07:53
Recebimento
02/02/2016, 07:53
Juntada >> Petição
01/02/2016, 12:16
Manifestação do MP
01/02/2016, 09:37
Outras Informações
01/02/2016, 09:36
Intimação Eletrônica
28/01/2016, 11:29
Despacho >> Mero Expediente
28/01/2016, 09:27
Remessa
28/01/2016, 09:27
Recebimento
28/01/2016, 09:27
Conclusão
25/01/2016, 07:53
Recebimento
25/01/2016, 07:53
Juntada >> Documento
09/12/2015, 18:18
Juntada >> Documento
04/12/2015, 12:14
Expedição de documento
01/12/2015, 10:01
Expedição de documento
01/12/2015, 10:01
Certidão
01/12/2015, 08:28
Despacho >> Mero Expediente
30/11/2015, 14:08
Remessa
30/11/2015, 14:08
Recebimento
30/11/2015, 14:08
Conclusão
26/11/2015, 08:29
Recebimento
26/11/2015, 08:29
Outras Informações
26/11/2015, 08:28
Remessa
01/10/2015, 11:29
Recebimento
01/10/2015, 11:29
Outras Informações
01/10/2015, 11:28
Remessa
01/10/2015, 11:17
Recebimento
01/10/2015, 11:17
Juntada >> Petição
29/09/2015, 18:31
Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça
22/09/2015, 08:42
Remessa
22/09/2015, 08:42
Recebimento
22/09/2015, 08:42
Conclusão
18/09/2015, 07:27
Recebimento
18/09/2015, 07:27
Distribuição
17/09/2015, 13:17
Decisão ou Despacho
•
10/09/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/09/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
15/05/2019, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/02/2019, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/06/2018, 00:00
Acórdão
•
08/05/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
28/01/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
30/11/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/09/2015, 00:00