Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050273-70.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 184.876,80

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

19/05/2026, 11:04

Juntada >> Documento

06/05/2026, 11:34

Juntada >> Documento

30/04/2026, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2026, 10:43

Conclusão

14/01/2026, 11:10

Decurso de Prazo

14/01/2026, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(60)

Conclusão

19/05/2026, 11:04

Juntada >> Documento

06/05/2026, 11:34

Juntada >> Documento

30/04/2026, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:43

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2026, 10:43

Conclusão

14/01/2026, 11:10

Decurso de Prazo

14/01/2026, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 01:23

Juntada >> Documento

04/11/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

29/10/2025, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 01:26

Juntada >> Petição

04/09/2025, 22:17

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 13:29

Conclusão

18/06/2025, 12:42

Juntada >> Documento

30/05/2025, 14:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2025, 09:07

Conclusão

24/03/2025, 11:42

Decurso de Prazo

21/03/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2025, 11:30

Juntada >> Documento

31/01/2025, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2025, 00:09

Conclusão

10/12/2024, 09:38

Juntada >> Documento

22/11/2024, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:36

Juntada >> Petição

18/11/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 13:31

Conclusão

08/11/2024, 11:25

Juntada >> Petição

06/11/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Ato Ordinatório

23/10/2024, 07:47

Juntada >> Documento

22/10/2024, 23:28

Juntada >> Documento

22/10/2024, 23:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201590 NÚMERO ÚNICO: 0050273-70.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NCPC.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202411201590, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240909141903208, DO DIA 09/09/2024, ÀS 14H19MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201590 NÚMERO ÚNICO: 0050273-70.2024.8.25.0001

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 08:25

Conclusão

10/09/2024, 07:34

Distribuição

09/09/2024, 14:19

Despacho

•27/08/2025, 13:29

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 09:07

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2025, 00:09

Decisão ou Despacho

•26/01/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 13:31

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Outras Peças

•22/10/2024, 23:26

Despacho

•10/09/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Petição

•09/09/2024, 14:19

Documentos Diversos

•09/09/2024, 14:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 10:43

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 13:29

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 09:07

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2025, 00:09

Decisão ou Despacho

•26/01/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 13:31

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Outras Peças

•22/10/2024, 23:26

Despacho

•10/09/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Petição

•09/09/2024, 14:19

Documentos Diversos

•09/09/2024, 14:19

Documentos Diversos

•09/09/2024, 14:19

Documentos Diversos

•09/09/2024, 14:19