Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049361-10.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.083,86

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12 ª Vara Cível de Aracaju JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JSR PROJETOS, CONSTRUCOES E CONSULTORIA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS

OAB/SE 1513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2025, 06:22

Trânsito em julgado

31/03/2025, 06:22

Juntada >> Documento

27/03/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

26/02/2025, 15:24

Conclusão

24/01/2025, 06:16

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 11:40

Conclusão

21/11/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Juntada >> Petição

22/10/2024, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2024, 10:00

Conclusão

21/10/2024, 12:57

Juntada >> Petição

21/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2025, 06:22

Trânsito em julgado

31/03/2025, 06:22

Juntada >> Documento

27/03/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 11:40

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

26/02/2025, 15:24

Conclusão

24/01/2025, 06:16

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 11:40

Conclusão

21/11/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Juntada >> Petição

22/10/2024, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2024, 10:00

Conclusão

21/10/2024, 12:57

Juntada >> Petição

21/10/2024, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2024, 08:13

Conclusão

30/09/2024, 06:10

Juntada >> Petição

29/09/2024, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: [...]LOGO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311201828 NÚMERO ÚNICO: 0049361-10.2023.8.25.0001 INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA-SE O DETERMINADO ACIMA. ADVIRTO DE QUE A NÃO JUNTADA DE COMPROVANTE DA INCAPACIDADE ECONÔMICA, NA FORMA DA SÚMULA 481 DO STJ, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ACARRETA A NÃO CONCESSÃO DO DITO BENEFÍCIO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 11:12

Conclusão

09/09/2024, 08:31

Juntada >> Petição

07/09/2024, 19:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/08/2024, 10:57

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/08/2024, 09:11

Conclusão

20/08/2024, 12:38

Recebimento

20/08/2024, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 12:26

Redistribuição

21/11/2023, 07:29

Remessa

21/11/2023, 05:54

Decurso de Prazo

21/11/2023, 05:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:46

Decisão >> Declaração >> Incompetência

23/10/2023, 10:23

Conclusão

23/10/2023, 08:19

Distribuição

22/10/2023, 19:25

Despacho

•22/10/2024, 10:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 08:13

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Decisão

•21/08/2024, 09:11

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Decisão

•23/10/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•23/10/2023, 00:00

Outros documentos

•22/10/2023, 19:25

Outros documentos

•22/10/2023, 19:25