Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BANESE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE
EXECUTADO: ADRIANO LIMA BONFIM ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE
EXECUTADO: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA NORDESTE LTDA
EXECUTADO: ALISSON LIMA BONFIM ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE SENTENÇA....: 201811800866 (AP) DECISÃO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811800866 NÚMERO ÚNICO: 0022387-09.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EXECUTADOS ADRIANO LIMA BONFIM E ALISSON LIMA BONFIM (P. 456/460), ALEGANDO QUE HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA PROLATADA. INTIMADO, O EMBARGADO APRESENTOU CONTRARRAZÕES EM 09/08/2024 (465/468). É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO; E POR FIM, HÁ O ERRO MATERIAL, QUE É ERRO EM SENTIDO ESTRITO. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. DA ANÁLISE DOS EMBARGOS OPOSTOS, OBSERVA-SE QUE, DE FATO, HOUVE OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ATINENTE AOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISBAJUD. PELO QUE SE OBSERVA NOS AUTOS FOI RECONHECIDA A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO NESTE FEITO E QUE O EXECUTADO ADRIANO LIMA BONFIM ERA, NA VERDADE, CREDOR DO VALOR DE R$ 30.112,53 (TRINTA MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) DECORRENTE DOS VALORES PAGOS A MAIOR NO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO. ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS, FOI REALIZADO O BLOQUEIO DO TOTAL DE R$ 6.813,34 ATRAVÉS DO SISBAJUD, SENDO DETERMINADO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 4.428,67 E MANTIDO O BLOQUEIO DE R$ 2.384,67 (FLS. 285/296), CUJA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ FOI SUSTADA EM DECISÃO DE 03/08/2022 (FLS. 333/336) EM RAZÃO DO JULGAMENTO FAVORÁVEL AOS EXECUTADOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E QUE A PARTE EXECUTADA É, EM VERDADE, CREDORA DO EXEQUENTE, DEVE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SER FEITA EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA.
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DE R$ 2.384,67 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, ACASO REQUERIDA. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 09 DE SETEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO