Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: BRUNO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 8005-SE
EXECUTADO: JAIRO SANTANA JÚNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MERCIA EUZICE SANTOS SANTANA DECISÃO....: PROCESSO 201311801168 (N) R. HOJE 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS - DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 316,39, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. A) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 316,39, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. B) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “A”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 316,39, MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. 2). DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD
EXECUÇÃO PROC.: 201311801168 NÚMERO ÚNICO: 0034032-07.2013.8.25.0001 INDEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD E INFOJUD REALIZADA EM 10/04/2024, PORQUANTO JÁ REALIZADAS, CONFORME JUNTADAS ÀS FLS. 382/393. 3) DA REGULARIZAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. EM 13/12/2021, FLS. 362/363, ESTE JUÍZO SUSPENDEU A EXECUÇÃO BEM COMO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO APÓS ESCOADO O PRAZO DE SUSPENSÃO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 13/12/2022, A PARTIR DESTA DATA INICIOU-SE O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DESSE MODO, MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. ARACAJU/SE, 09 DE SETEMBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO