Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 0050166-26.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 0050166-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISELDA BARRETO SAMPAIO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: GEDALVA PACHECO DE SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: GILVANETE BATISTA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: GIVANDA PEREIRA DA COSTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: GEIVANA GOUVEIA DE NOVAIS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: EUNICE DÓRIA DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: EVA MARIA NEWTON BOMFIM ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: ESTELITA SANTOS DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201511801460 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111802226 LOTE 01 – 07 PROCESSOS PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS – 07 PROCESSOS 202411801681, 202411801682, 202411801683, 202411801684, 202411801685, 202411801686, 202411801687, 202411801689, 202411801690, 202411801691, 202411801692, 202411801693, 202411801694 EXEQUENTES: EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202411801689 NÚMERO ÚNICO: 0050166-26.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201511801460, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SINDIPEMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA, NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADA EM 29/08/2024 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 29/08/2024(FLS.2051//2059), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO QUE OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SIMILAR AO QUE FORA AJUSTADO NO FEITO 201211801496. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 09 DE SETEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400411}

12/09/2024, 00:00

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