Execução de Título Extrajudicial 0042966-65.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0042966-65.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 10747-PR EXECUTADO: ERNESTO RODRIGUES LIMA EXECUTADO: ERNESTO RODRIGUES LIMA SENTENÇA....: PROCESSO 202411801413(K) SENTENÇA R. HOJE. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A,, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUÍZA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FACE DO ERNESTO RODRIGUES LIMA PESSOA JURÍDICA E ERNESTO RODRIGUES LIMA, PESSOA FÍSICA, PLEITEANDO O PAGAMENTO CONTRATUAL DESCUMPRIDO INTIMADO PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL CONFORME DECISÃO LANÇADA EM 05/08/2024(FLS. 31/33), A PARTE AUTORA JUNTOU PEÇA E DOCUMENTO EM 26/08/2024(FL. 35/37). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU A EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO DA EXORDIAL COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS, BEM COMO EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NA FORMA DO ART. 321 DO MESMO ESTATUTO A EXORDIAL SERÁ INDEFERIDA QUANDO NÃO PREENCHER SEUS REQUISITOS QUE EM CASO VEM A SER A EMENDA DA EXORDIAL NO TOCANTE A ADEQUAÇÃO DO PLEITO, IMPRESCINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CONFORME DELINEADO NO DESPACHO LANÇADO EM 05/08/2024(FLS. 31/33). RESSALTO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO, JUNTANDO PEÇA E DOCUMENTO EM 26/08/2024(FL. 35/37), PORQUANTO INSTADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COLACIONANDO “DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL ATUAL NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA”, OU SEJA, COLACIONAR AOS AUTOR A COMPROVAÇÃO DA ATA DE ESCOLHA DO ATUAL PRESIDENTE E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO DE SUA POSSE, ALIAS COMO É CURIAL E ROTINEIRO EM TODAS AS DEMANDAS EM QUE O BANESE AJUÍZA E JUNTA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO. ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 330, I E IV, E 485, I, TODOS DO NCPC, Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801413 NÚMERO ÚNICO: 0042966-65.2024.8.25.0001 SENTENÇA....: PROCESSO 202411801413(K) SENTENÇA R. HOJE. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A,, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUÍZA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM FACE DO ERNESTO RODRIGUES LIMA PESSOA JURÍDICA E ERNESTO RODRIGUES LIMA, PESSOA FÍSICA, PLEITEANDO O PAGAMENTO CONTRATUAL DESCUMPRIDO INTIMADO PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL CONFORME DECISÃO LANÇADA EM 05/08/2024(FLS. 31/33), A PARTE AUTORA JUNTOU PEÇA E DOCUMENTO EM 26/08/2024(FL. 35/37). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU A EMENDA/COMPLEMENTAÇÃO DA EXORDIAL COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS, BEM COMO EMENDA E COMPLEMENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NA FORMA DO ART. 321 DO MESMO ESTATUTO A EXORDIAL SERÁ INDEFERIDA QUANDO NÃO PREENCHER SEUS REQUISITOS QUE EM CASO VEM A SER A EMENDA DA EXORDIAL NO TOCANTE A ADEQUAÇÃO DO PLEITO, IMPRESCINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CONFORME DELINEADO NO DESPACHO LANÇADO EM 05/08/2024(FLS. 31/33). RESSALTO QUE A AUTORA FORA INTIMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO, JUNTANDO PEÇA E DOCUMENTO EM 26/08/2024(FL. 35/37), PORQUANTO INSTADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COLACIONANDO “DOCUMENTO QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL ATUAL NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA”, OU SEJA, COLACIONAR AOS AUTOR A COMPROVAÇÃO DA ATA DE ESCOLHA DO ATUAL PRESIDENTE E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO DE SUA POSSE, ALIAS COMO É CURIAL E ROTINEIRO EM TODAS AS DEMANDAS EM QUE O BANESE AJUÍZA E JUNTA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO. ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 330, I E IV, E 485, I, TODOS DO NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO. ARACAJU (SE), 02 DE SETEMBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Decurso de Prazo

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