Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/10/2024, 12:19
Conclusão
27/09/2024, 07:43
Juntada >> Documento
26/09/2024, 18:51
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/09/2024, 05:07
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO: INTERCASAS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE DECISÃO....: (...) DESSE MODO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412200461 NÚMERO ÚNICO: 0001613-45.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O EXCEPTO/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 04/09/2024. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE.