Agravo Interno Cível 0001613-45.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
INTERCASAS CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAYNARA SOUZA MACEDO
OAB/SE 426
·
CPF
012.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES
OAB/SE 979
·
CPF
777.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2026, 00:30
Ato Ordinatório
13/02/2026, 11:16
Expedição de Documento >> Informações
13/02/2026, 10:51
Remessa
13/02/2026, 10:51
Recebimento
13/02/2026, 10:51
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
13/02/2026, 10:26
Juntada >> Documento
08/01/2026, 17:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/12/2025, 00:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/12/2025, 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/12/2025, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:31
Despacho >> Mero Expediente
11/12/2025, 12:33
Remessa
11/12/2025, 12:33
Recebimento
11/12/2025, 12:33
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2026, 00:30
Ato Ordinatório
13/02/2026, 11:16
Expedição de Documento >> Informações
13/02/2026, 10:51
Remessa
13/02/2026, 10:51
Documentos
Acórdão
•
20/02/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
11/12/2025, 00:00
Recebimento
13/02/2026, 10:51
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
13/02/2026, 10:26
Juntada >> Documento
08/01/2026, 17:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/12/2025, 00:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/12/2025, 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/12/2025, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 00:31
Despacho >> Mero Expediente
11/12/2025, 12:33
Remessa
11/12/2025, 12:33
Recebimento
11/12/2025, 12:33
Conclusão
19/11/2025, 10:39
Recebimento
19/11/2025, 10:39
Juntada >> Petição
19/11/2025, 08:35
Ato Ordinatório
07/11/2025, 08:48
Ato Ordinatório
06/11/2025, 12:57
Remessa
06/11/2025, 12:57
Recebimento
06/11/2025, 12:57
Conclusão
06/11/2025, 09:10
Recebimento
06/11/2025, 09:10
Distribuição
06/11/2025, 08:37