Procedimento Comum Cível 0015680-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ALESSANDRA REPRESENTACOES EIRELI ME

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SE 8763·CPF·Representa: Autor

ROSANY ARAUJO PARENTE

OAB/SE 713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2025, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

31/03/2025, 09:18

Juntada >> Documento

30/03/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

13/02/2025, 22:22

Juntada >> Documento

12/02/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 10:59

Conclusão

20/01/2025, 09:45

Juntada >> Petição

17/01/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:45

Ato Ordinatório

19/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2025, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

31/03/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 10:59

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Juntada >> Documento

30/03/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

13/02/2025, 22:22

Juntada >> Documento

12/02/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 10:59

Conclusão

20/01/2025, 09:45

Juntada >> Petição

17/01/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:45

Ato Ordinatório

19/12/2024, 12:03

Juntada >> Documento

19/12/2024, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2024, 15:23

Trânsito em julgado

09/10/2024, 21:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA REPRESENTAÇÕES EIRELI ME ADV.: DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV.: ROSANY ARAUJO PARENTE - OAB: 713-A-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312100432 NÚMERO ÚNICO: 0015680-49.2023.8.25.0001 VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REQUERIDO A: A) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN ACRESCIDA DE 20%, OBSERVANDO A MESMA SÉRIE E ÉPOCA CONTRATADA. B) DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES EM FAVOR DA AUTORA SE HOUVER VALORES PAGOS A MAIOR APÓS EVENTUAL COMPENSAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC DA DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE 30% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, O RÉU PAGARÁ AO PATRONO DA AUTORA 7% SOBRE O VALOR DA CAUSA E A PARTE AUTORA PAGARÁ AO PATRONO DA RÉ 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE EVENTUALMENTE CONCEDIDA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.

11/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

09/09/2024, 16:09

Conclusão

14/07/2024, 19:16

Decurso de Prazo

14/07/2024, 19:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

05/06/2024, 12:53

Juntada >> Documento

05/06/2024, 12:50

Juntada >> Petição

22/05/2024, 10:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 10:42

Conclusão

10/01/2024, 11:57

Juntada >> Documento

10/01/2024, 11:57

Juntada >> Petição

14/11/2023, 11:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2023, 13:44

Conclusão

10/11/2023, 09:05

Juntada >> Petição

01/11/2023, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

26/10/2023, 09:17

Juntada >> Documento

26/10/2023, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 12:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2023, 16:51

Conclusão

29/09/2023, 09:31

Juntada >> Petição

18/09/2023, 17:58

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 13:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2023, 10:15

Conclusão

07/07/2023, 11:37

Juntada >> Petição

16/06/2023, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 17:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:50

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

07/06/2023, 13:08

Conclusão

05/06/2023, 09:29

Juntada >> Petição

25/05/2023, 17:28

Juntada >> Petição

25/05/2023, 17:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2023, 13:36

Juntada >> Petição

15/05/2023, 09:44

Conclusão

10/05/2023, 12:04

Juntada >> Petição

25/04/2023, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2023, 12:11

Conclusão

13/04/2023, 08:36

Distribuição

12/04/2023, 17:14

Sentença

•09/09/2024, 16:09

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 10:42

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 13:44

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 13:08

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 13:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2025, 10:59

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Sentença

•09/09/2024, 16:09

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 10:42

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•10/11/2023, 13:44

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 13:08

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

•19/05/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 12:11

Decisão ou Despacho

•13/04/2023, 00:00