Execução Fiscal 0005843-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 264.353,75

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

SALES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

ALESSANDER SANTOS BARBOSA

OAB/SE 2912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

16/09/2024, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201117 NÚMERO ÚNICO: 0005843-33.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/06/2029 ---- DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE E, ASSIM, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 26/06/2029. BEM COMO DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD, CONFORME REQUERIDO EXPRESSAMENTE. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/09/2024, 10:13

Juntada >> Documento

06/09/2024, 14:40

Conclusão

03/09/2024, 12:10

Juntada >> Petição

03/09/2024, 12:09

Juntada >> Documento

30/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

31/07/2024, 08:52

Juntada >> Documento

12/06/2024, 23:01

Expedição de documento

20/05/2024, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2024, 04:55

Conclusão

26/01/2024, 13:05

Distribuição

26/01/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 10:13

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•01/02/2024, 04:55

Decisão ou Despacho

•01/02/2024, 00:00