Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-92.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.241,34

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTOS GUIRRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2025, 08:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 07:27

Juntada >> Documento

26/06/2025, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Expedição de documento

12/06/2025, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 11:57

Juntada >> Documento

12/06/2025, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:34

Conclusão

10/06/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 08:09

Juntada >> Documento

14/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2025, 08:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 07:27

Juntada >> Documento

26/06/2025, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2025, 07:11

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 18:34

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Expedição de documento

12/06/2025, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 11:57

Juntada >> Documento

12/06/2025, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:34

Conclusão

10/06/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 08:09

Juntada >> Documento

14/05/2025, 13:50

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:36

Juntada >> Petição

12/05/2025, 17:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/05/2025, 14:45

Conclusão

08/05/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:36

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

18/04/2025, 10:57

Conclusão

15/04/2025, 11:22

Juntada >> Documento

11/04/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 08:12

Juntada >> Documento

29/01/2025, 21:18

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2025, 19:25

Conclusão

28/01/2025, 09:07

Juntada >> Documento

24/01/2025, 11:29

Juntada >> Petição

23/01/2025, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:33

Ato Ordinatório

16/01/2025, 19:54

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 19:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTOS GUIRRA. ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADA A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ADEMAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202460000678 NÚMERO ÚNICO: 0000672-92.2024.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OU SE REQUEREM O PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 18:30

Conclusão

05/09/2024, 09:22

Juntada >> Documento

05/09/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2024, 08:48

Juntada >> Petição

25/06/2024, 22:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/04/2024, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

22/04/2024, 18:51

Conclusão

20/04/2024, 00:23

Juntada >> Documento

19/04/2024, 23:33

Distribuição

18/04/2024, 07:31

Despacho

•11/05/2025, 14:45

Sentença

•11/05/2025, 00:00

Despacho

•18/04/2025, 10:57

Sentença

•18/04/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 19:25

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 18:30

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 18:51

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Petição inicial

•18/04/2024, 07:31

Outros documentos

•18/04/2024, 07:31

Outros documentos

•18/04/2024, 07:31