Procedimento Comum Cível 0003891-14.2023.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

IARA KELLE DE CARVALHO SILVINO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 15:49

Conclusão

12/03/2026, 08:30

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:30

Juntada >> Petição

29/09/2025, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 08:58

Juntada >> Documento

09/09/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

05/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

05/09/2025, 10:39

Juntada >> Petição

19/08/2025, 15:19

Juntada >> Documento

14/08/2025, 11:41

Juntada >> Documento

22/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(45)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 15:49

Conclusão

12/03/2026, 08:30

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:49

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Juntada >> Petição

29/09/2025, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 08:58

Juntada >> Documento

09/09/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

05/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

05/09/2025, 10:39

Juntada >> Petição

19/08/2025, 15:19

Juntada >> Documento

14/08/2025, 11:41

Juntada >> Documento

22/07/2025, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

25/04/2025, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:25

Juntada >> Documento

24/03/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:34

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2025, 16:15

Conclusão

30/09/2024, 14:01

Juntada >> Documento

20/09/2024, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 07:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IARA KELLE DE CARVALHO SILVINO ADV.: PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO....: (...)EXPIRADOS, CERTIFIQUE-SE E VÃO OS AUTOS EM VISTA AO MP PARA PARECER, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CAUSA, QUE ENVOLVE PLEITO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) DE PARTE SUPOSTAMENTE INCAPAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 178, II E 279 DO CPC, ALÉM DO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE REGULAMENTA O BENEFÍCIO ALMEJADO (LEI N. 8.742/1993), VERBIS: ART. 31. CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI.(...) PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202364003930 NÚMERO ÚNICO: 0003891-14.2023.8.25.0014

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

09/09/2024, 11:55

Juntada >> Documento

09/09/2024, 11:54

Juntada >> Petição

24/08/2024, 15:47

Juntada >> Petição

23/08/2024, 08:38

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 01:10

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 14:37

Juntada >> Documento

29/03/2024, 04:00

Expedição de documento

06/03/2024, 11:46

Juntada >> Documento

04/03/2024, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2024, 09:02

Conclusão

04/12/2023, 07:55

Distribuição

01/12/2023, 08:35

Despacho

•12/03/2025, 16:15

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00