Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001736-29.2023.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.200,30

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

MARIA ALICE DE JESUS MELO SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS

OAB/SE 9385·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PORTO CARDOSO

OAB/SE 5334·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

TALVANES DE CASTRO ALVES

OAB/SE 9612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

13/03/2026, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2026, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 11:40

Juntada >> Documento

04/03/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:45

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 11:37

Conclusão

19/01/2026, 07:59

Ato Ordinatório

14/01/2026, 10:54

Juntada >> Petição

19/11/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:34

Juntada >> Documento

10/11/2025, 11:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/11/2025, 11:09

Conclusão

08/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

03/09/2025, 12:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 12:18

Todas as movimentações(86)

Juntada >> Petição

13/03/2026, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2026, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 11:40

Juntada >> Documento

04/03/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:37

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 11:37

Conclusão

19/01/2026, 07:59

Ato Ordinatório

14/01/2026, 10:54

Juntada >> Petição

19/11/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:34

Juntada >> Documento

10/11/2025, 11:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/11/2025, 11:09

Conclusão

08/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

03/09/2025, 12:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2025, 10:15

Juntada >> Documento

13/08/2025, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2025, 17:07

Conclusão

19/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

13/05/2025, 09:44

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 13:02

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

15/04/2025, 11:33

Decurso de Prazo

15/04/2025, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2025, 13:52

Juntada >> Documento

21/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

21/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

21/03/2025, 13:15

Juntada >> Documento

17/03/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:18

Audiência

28/02/2025, 09:54

Juntada >> Petição

26/02/2025, 12:10

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:38

Juntada >> Documento

20/02/2025, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 10:47

Expedição de documento

05/02/2025, 10:55

Expedição de documento

05/02/2025, 10:54

Juntada >> Documento

05/02/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2025, 17:47

Conclusão

11/10/2024, 12:25

Juntada >> Petição

03/10/2024, 20:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ALICE DE JESUS MELO SANTOS ADV.: GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS - OAB: 9385-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: CHRISTIAN PORTO CARDOSO - OAB: 5334-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO-SE EM CONTA A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO BANESE, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372101781 NÚMERO ÚNICO: 0001736-29.2023.8.25.0017 INTIME-SE A AUTORA PARA QUE DELA TOME CIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE, EM 15 (QUINZE) DIAS.

11/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

09/09/2024, 13:20

Decurso de Prazo

09/09/2024, 13:19

Juntada >> Documento

10/08/2024, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 01:35

Juntada >> Documento

06/08/2024, 08:52

Juntada >> Documento

06/08/2024, 08:48

Expedição de documento

29/07/2024, 11:28

Juntada >> Documento

26/07/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2024, 08:49

Conclusão

18/04/2024, 09:07

Decurso de Prazo

18/04/2024, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 01:50

Juntada >> Petição

13/03/2024, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 07:42

Retificação de Classe Processual

06/03/2024, 07:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2024, 10:28

Juntada >> Documento

28/02/2024, 12:21

Conclusão

29/01/2024, 11:54

Juntada >> Petição

26/01/2024, 22:07

Ato Ordinatório

15/01/2024, 08:27

Juntada >> Petição

08/01/2024, 14:11

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

19/12/2023, 23:31

Expedição de documento

19/12/2023, 23:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:22

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 11:13

Juntada >> Documento

04/12/2023, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2023, 08:24

Conclusão

01/11/2023, 10:42

Juntada >> Petição

30/10/2023, 11:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 12:31

Conclusão

13/09/2023, 16:26

Distribuição

13/09/2023, 12:03

Outros documentos

•19/11/2025, 07:46

Sentença

•07/11/2025, 11:09

Sentença

•07/11/2025, 00:00

Despacho

•11/08/2025, 17:07

Decisão ou Despacho

•11/08/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 08:49

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 08:24

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/02/2026, 11:37

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Outros documentos

•19/11/2025, 07:46

Sentença

•07/11/2025, 11:09

Sentença

•07/11/2025, 00:00

Despacho

•11/08/2025, 17:07

Decisão ou Despacho

•11/08/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 08:49

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•01/12/2023, 08:24

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 12:31

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00