Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000244-23.2024.8.25.0031 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000244-23.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JENEZIA LOURENÇO DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: PEDRO VIEIRA DIAS (VULGO ROLINHA) DECISÃO....: DECISÃO RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202469000247 NÚMERO ÚNICO: 0000244-23.2024.8.25.0031 TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS PROPOSTA POR JENEZIA LOURENÇO DE JESUS, EM FACE DE E PEDRO VIEIRA DIAS. JUNTOU DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA. O REQUERIDO FORA CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE P. 38. A PARTE AUTORA REQUEREU À P. 78 A DECRETAÇÃO DA REVELIA E JULGAMENTO DO FEITO. É O QUE SE TEM A RELATAR. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. PASSO A SANEAR O FEITO. II- SANEAMENTO ADMITO A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. VERIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, A PARTE RÉ QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, DECRETO A REVELIA DE PEDRO VIEIRA DIAS, PORÉM DEIXO DE APLICAR OS SEUS EFEITOS, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO ORA ADUZIDO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 345, II, DO CPC. TEM-SE COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. III- PROSSEGUIMENTO DO FEITO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE MISTA, PARA O DIA 18/12/2024 ÀS 09:30H, PODENDO AS PARTES E/OU PROCURADORES, CASO QUEIRAM, PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZMMZYZBKMMQTZDFJOC00NZDLLWFINGQTN2ZJNTLLNZQ4NTG2%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220E935C8A-62B5-4FA1-891E-E55DCF467CBD%22%7D O ACESSO DEVERÁ SER FEITO COPIANDO-SE O LINK ACIMA INFORMADO NO NAVEGADOR DA INTERNET DO COMPUTADOR, APARELHO CELULAR OU TABLET, DEVENDO AS PARTES INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL COM PELO MENOS 10 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DA CONEXÃO, AJUSTE DE SOM E ÁUDIO. ASSIM, HAVENDO NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES NOS AUTOS, INTIME-SE PARA ORIENTAÇÃO QUANTO À DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO QUANTO AO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. NÃO HAVENDO REGISTRO NOS AUTOS DE TELEFONE PARA CONTATO, CABERÁ À PARTE QUE REPRESENTA OU ASSISTE AO RÉU INDICAR SEU NÚMERO DE TELEFONE CELULAR E/OU E-MAIL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA E/OU A DEFENSORIA PÚBLICA PARA TAL FINALIDADE. INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUANTO ÀS TESTEMUNHAS E VÍTIMAS, ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E/OU PELA DEFESA, ESTAS DEVERÃO SER INTIMADAS PELO EXECUTOR DE MANDADOS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) OU POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). ASSIM, HAVENDO NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES NOS AUTOS, INTIMEM-SE PARA ORIENTAÇÃO QUANTO À DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO QUANTO AO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. NÃO HAVENDO REGISTRO NOS AUTOS DE TELEFONE PARA CONTATO, CABERÁ À PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA INDICAR SEU NÚMERO DE TELEFONE CELULAR E /OU EMAIL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA E/OU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO PARA TAL FINALIDADE. SE A TESTEMUNHA FOR POLICIAL MILITAR, ENCAMINHE-SE INTI DESIGNO O DIA 18/12/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

11/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Conclusão

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