Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000497-78.2024.8.25.0041 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000497-78.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/10/2024, 09:35

Trânsito em julgado

29/10/2024, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2024, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 10:46

Juntada >> Documento

01/10/2024, 10:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANNE KAROLAYNE DE OLIVEIRA ANDRADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: IVISON ADRIANO DOS SANTOS ADV.: ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS - OAB: 13811-SE SENTENÇA....: SENTENÇA CUIDAM-SE OS AUTOS DE N. 202473000389 E 202473000395, DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, O PRIMEIRO PELO RITO DA PRISÃO, O SEGUNDO PELO RITO DA PENHORA, MOVIDOS POR M.J.D.O.D.S. EM FACE DE IVISON ADRIANO DOS SANTOS. NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO REALIZADA EM 12/08/2024, AS PARTES APRESENTARAM MINUTA DE ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICOU MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A HOMOLOGAÇÃO. JÁ A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A PARTE AUTORA, PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. DECIDO. INICIALMENTE, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202473000395 NÚMERO ÚNICO: 0000497-78.2024.8.25.0041 INDEFIRO O PEDIDO UNILATERAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, NÃO APENAS POR NÃO CONSTAR NA MINUTA ACORDADA ENTRE AS PARTES, MAS TAMBÉM POR NÃO VISLUMBRAR PREJUÍZO À ALIMENTADA, EIS QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A DISTRIBUIÇÃO DE NOVA AÇÃO ACRESCIDA DA CLÁUSULADA PENAL PACTUADA. ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, EM 12/08/2024, ÀS PÁGS. 126/127 DOS AUTOS MATERIALIZADOS DE N. 202473000395 E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS DE N. 202473000389 E 202473000395, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COADUNE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DE N. 202473000389, QUE DEVERÃO SER CONCLUSOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. LEVANTEM-SE EVENTUAIS PENHORAS. NO SILÊNCIO DA AVENÇA, CADA PARTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS. SEM CUSTAS. P.R.I. RENUNCIADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

09/09/2024, 13:48

Conclusão

26/08/2024, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2024, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2024, 15:54

Juntada >> Documento

15/08/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 13:48

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANNE KAROLAYNE DE OLIVEIRA ANDRADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: IVISON ADRIANO DOS SANTOS ADV.: ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS - OAB: 13811-SE SENTENÇA....: SENTENÇA CUIDAM-SE OS AUTOS DE N. 202473000389 E 202473000395, DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, O PRIMEIRO PELO RITO DA PRISÃO, O SEGUNDO PELO RITO DA PENHORA, MOVIDOS POR M.J.D.O.D.S. EM FACE DE IVISON ADRIANO DOS SANTOS. NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO REALIZADA EM 12/08/2024, AS PARTES APRESENTARAM MINUTA DE ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICOU MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A HOMOLOGAÇÃO. JÁ A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A PARTE AUTORA, PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. DECIDO. INICIALMENTE, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202473000395 NÚMERO ÚNICO: 0000497-78.2024.8.25.0041 INDEFIRO O PEDIDO UNILATERAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, NÃO APENAS POR NÃO CONSTAR NA MINUTA ACORDADA ENTRE AS PARTES, MAS TAMBÉM POR NÃO VISLUMBRAR PREJUÍZO À ALIMENTADA, EIS QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A DISTRIBUIÇÃO DE NOVA AÇÃO ACRESCIDA DA CLÁUSULADA PENAL PACTUADA. ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, EM 12/08/2024, ÀS PÁGS. 126/127 DOS AUTOS MATERIALIZADOS DE N. 202473000395 E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS DE N. 202473000389 E 202473000395, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COADUNE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DE N. 202473000389, QUE DEVERÃO SER CONCLUSOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. LEVANTEM-SE EVENTUAIS PENHORAS. NO SILÊNCIO DA AVENÇA, CADA PARTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS. SEM CUSTAS. P.R.I. RENUNCIADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.

11/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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